Notícias
Trabalhadora rural poderá contar com testemunhas após ter salário-maternidade negado
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou o recurso de uma trabalhadora rural para que testemunhas possam…
Ex-combatentes precisam de 25 anos de serviço efetivo para aposentadoria integral
Para tere direito à aposentadoria integral, ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial devem ter o mínimo de 25 anos de…
Tempo de trabalho especial garante aposentadoria especial a comissário de voo
A exposição a pressões atmosféricas anormais levou ao reconhecimento do período de trabalho especial de comissário de bordo. A ação que converteu o benefício por…
INSS estabelece continuidade da antecipação do auxílio-doença
Segurados do INSS poderão continuar a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (anteriormente nominado de auxílio-doença). A decisão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
Projeto da Justiça Federal da 4ª Região agiliza perícias previdenciárias em atraso
Com o objetivo de agilizar as perícias médicas presenciais em processos previdenciários atrasados, a Justiça Federal da 4ª Região lançou a primeira etapa do projeto…
Motorista com sequelas após infarto do miocárdio se aposenta por invalidez
Após ter um infarto do miocárdio em 2013, um motorista de 54 anos ficou incapaz de exercer sua profissão. Devido às sequelas, o homem obteve…
Data da sentença determina início da pensão por morte presumida
O marco inicial da pensão por morte presumida passou a ser a data da sentença da ação que concedeu o benefício. Trata-se da padronização de interpretação…
Suspensa ação que obrigava segurado a devolver valores recebidos em pensão por morte
A decisão em primeira instância na Justiça Estadual que concedeu a um segurado pensão por morte de ex-companheiro levou o Instituto Nacional do Seguro Social…
INSS encaminha a segurados notificações diárias sobre a reabertura das agências
Informações sobre a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enviadas diariamente para os segurados por meio do aplicativo…
Internação compulsória gera direito à pensão para portador de hanseníase
A Lei nº 11.520/2007 estabelece que pessoas atingidas pela hanseníase que permaneceram em internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 recebam, a…