Com o objetivo de agilizar as perícias médicas presenciais em processos previdenciários atrasados, a Justiça Federal da 4ª Região lançou a primeira etapa do projeto Agiliza 116. Essa Central Eletrônica de Teleperícia e Prova Técnica Simplificada em Ações Previdenciárias é vinculada à Corregedoria Regional da Justiça Federal e à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
O Agiliza 116 oferece vias alternativas para a realização de perícias médicas. Após um cadastro prévio, cerca de 70 médicos peritos estão atualmente disponíveis para agendamento das perícias. O cadastro acontece no sistema eletrônico da Corregedoria e pode ser acessado pelas varas federais. Com esse acesso é possível verificar os médicos habilitados para cada especialidade e procedimento.
Ações previdenciárias na fila
Dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 27 mil ações previdenciárias aguardam perícias na 4ª Região. As informações são referentes ao último mês de setembro. Entre os motivos para os atrasos estão:
- a pandemia do coronavírus;
- a falta de peritos;
- e o elevado acúmulo de acervo nas varas federais.
O Agiliza 116 atende às varas federais e aos núcleos de conciliação. O projeto têm competência previdenciária no estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“O Projeto Agiliza 116 objetiva proporcionar apoio para as unidades judiciais de primeiro grau (como varas, unidades avançadas de atendimento e centrais de perícias) na realização das inúmeras perícias médicas que estão em atraso. Seja em razão de fatores anteriores ou em razão da pandemia de Covid-19”, explica a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, corregedora regional, em matéria do site do TRF4.
Garantia do sustento
Milhares de pessoas sem renda, portadoras de alguma doença ou impossibilitadas de trabalhar para garantir o seu sustento devem ser beneficiadas com o projeto Agiliza 116.
Para garantir a rapidez nos trâmites dos processos previdenciários, a central se relaciona diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essas diretrizes preveem ações para a erradicação da pobreza. Com isso, os ODS 16 têm finalidade de estabelecer a paz, o acesso à Justiça e de garantir de eficácia das instituições.
Os ODS integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, o projeto está de acordo com a Meta 9 do CNJ, que visa a integração do Poder Judiciário à Agenda 2030.
Além de acelerar o processamento dos casos, centralizar o cadastro do trabalho técnico pericial e ampliar o rol de médicos peritos, o Agiliza 116 permite maior controle do volume de perícias e qualidade dos laudos técnicos. A Central ainda auxilia, de forma virtual, as varas previdenciárias e centrais de perícias locais para cumprimento de suas demandas.