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Atualização do INPC: quais as diferença entre Contribuinte Individual e Contribuinte Facultativo?
Com a atualização do INPC efetuado na semana passada, os valores para quem contribui com o carnê (GPS) também passam por alterações Na semana passada,…
Leia mais →Reajuste de benefícios: segurados que recebem acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%
Com a atualização do INPC, o teto previdenciário para faixas dos salários de contribuição e para as alíquotas de recolhimento também é alterado. Confira os…
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Novos caminhos da reforma da Previdência
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a tendência é que o governo encaminhe ao Congresso um texto único sobre a reforma da Previdência,…
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Remuneração de férias: pagamento parcial motiva multa com o dobro do valor
Em um caso registrado no Rio Grande do Norte (RN), um eletromecânico entrou com uma ação trabalhista contra a Companhia de Águas e Esgotos do…
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Exposição ao calor: trabalhador rural tem direito a intervalos
Um trabalhador rural receberá horas extras pela falta de intervalos para recuperação térmica. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
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Empregado receberá adicional de periculosidade por exposição a GLP
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira. O empregado receberá o extra em…
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Recebimento irregular de benefício previdenciário pode caracterizar fraude
Dificuldades financeiras não justificam fraude de benefício previdenciário Uma pessoa foi condenada a dois anos de reclusão por cometer estelionato com o benefício previdenciário. O…
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Justiça determina que INSS devolva valores descontados indevidamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados em virtude da habilitação tardia de uma segunda parte. A…
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TRF2 determina que atividade de aeronauta seja reconhecida como especial
A atividade de aeronauta foi reconhecida como atividade sob condições especiais entre os períodos de 10/4/91 e 9/2/05. Isso significa que, nesses casos, o Instituto…
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Empréstimo consignado continua valendo mesmo após morte de devedor
De acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a morte do devedor não tira a obrigação do…
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