Nova Previdência avança mais uma etapa na Câmara: confira os próximos passos

12 de agosto de 2019|
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Aprovado em 2º turno pela Câmara dos Deputados (com rejeição em apenas oito destaques), o texto da Nova Previdência segue a caminho do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 (PEC 06/2019) deve passar primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, em dois turnos de votação, pelo plenário.

A PEC 06/2019) prevê uma economia de R$ 933,5 bi nos próximos 10 anos. Deste valor:

  • R$ 654,7 bi virão das mudanças feitas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • R$ 159,8 b, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • R$ 76,4 bi de alterações no abono salarial
  • R$ 23,4 bi com a expectativa de redução da judicialização envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • R$ 19,2 bi com a alteração na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Para Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, dois motivos reforçam a expectativa de uma tramitação mais rápida entre os senadores:

  1. Após seis meses de debate na Câmara, a discussão sobre o tema amadureceu;
  2. Além disso, no Senado, a análise sobre a constitucionalidade e o mérito da proposta não necessita de uma comissão especial e é feita apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Proposta Orçamentária da Previdência para 2020

Em paralelo a aprovação da PEC 06/2019 em 2º turno, na manhã desta terça-feira (13), o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou a Proposta Orçamentária da Previdência para 2020. Com isso, a previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de R$ 682,9 bi. O valor inclui:

  • Benefícios rurais e urbanos;
  • Compensação Previdenciária (COMPREV);
  • E as sentenças judiciais.

Durante a reunião, foi reforçada a questão que envolve aposentados e pensionistas. De acordo com a MP 891/2019, esses beneficiários receberão metade do valor do abono (o 13º salário) na folha de pagamento de agosto. A antecipação será paga entre os cinco últimos dias úteis deste mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

A proposta atual de orçamento da Previdência projeta uma despesa 7,1% maior que a prevista para 2019. O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto ao Congresso Nacional, que deve ser encaminhado à sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa.

Fonte: previdencia.gov.br

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