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Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora 30 anos

28 de março de 2019

Criado pela Constituição de 1988 para ser a última instância das leis infraconstitucionais – tanto no âmbito da Justiça Federal quanto no da Justiça Estadual…

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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

20 de março de 2019

Em um caso registrado em São Paulo (SP), uma jovem aprendiz foi dispensada durante o período de gestação. A dispensa ocorreu em mai/2016, quando a…

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Fábrica é punida por exigir antecedentes criminais em processo seletivo

15 de março de 2019

Um homem que atuava como ajudante de produção afirma ter sofrido danos morais por ter que apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal durante…

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Mulheres no TST: percentual de servidoras chega a 50,2%

8 de março de 2019

Dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulher e é uma data direcionada à valorização do papel das mulheres no mundo e também…

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TRF1 assegura pensão especial a ex-combatente da II Guerra Mundial

7 de março de 2019

Um ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB) precisou recorrer à Justiça para comprovar seu direito ao benefício de pensão especial de ex-combatente. O desembargador federal…

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STJ decide: assistência permanente de terceiro acrescentará de 25% em todas as modalidades de aposentadoria

1 de março de 2019

Em agosto de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando voto-vista da ministra Regina Helena Costa, decidiu, por maioria de cinco…

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Parcelamento irregular de férias gera pagamento em dobro de todo o período

27 de fevereiro de 2019

Antes da Reforma Trabalhista, de acordo com a redação do artigo 134, parágrafo 1º, da CLT: a concessão das férias em até duas etapas, sendo…

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TRF2 decide: prescrição quinquenal não pode ser aplicada contra incapazes

22 de fevereiro de 2019

Em um caso que envolveu o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e um segurado portador de retardo mental de grau severo (aqui chamado de…

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Taurus indenizará metalúrgico após morte causada por disparo acidental

18 de fevereiro de 2019

Em 2006, na cidade de Porto Alegre (RS), um ex-metalúrgico da Forja Taurus S.A. testava uma pistola 9 mm quando um disparo acidental fere um…

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Psicóloga consegue indenização após período de estabilidade da gestante

15 de fevereiro de 2019

Um caso registrado na cidade de Minaçu (GO) traz um exemplo sobre o direito à estabilidade no emprego por engravidar durante o contrato de trabalho.…

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