O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da Nova Previdência foi aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, com 379 votos a favor e 131 contrários. Com isso, o texto segue para votação em 2º turno na Câmara (prevista para ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal, para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dentre as mudanças propostas e validadas para o novo sistema previdenciário até o momento, destacam-se:
- Mulheres – o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), passou de 20 para 15 anos.
- Homens – o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria no RGPS também foi reduzido de 20 para 15 anos. Porém, há uma diferença. Para os homens, a diminuição valerá somente para os que já estejam trabalhando quando a Nova Previdência entrar em vigor.
- Professores – para professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), a idade mínima para aposentadoria foi reduzida. Para homens, caiu de 58 para 55 anos e para mulheres, de 55 para 52 anos.
- Segurança pública – policiais federais, rodoviários federais, legislativos federais, civis do Distrito Federal, agentes penitenciários federais e agentes socioeducativos federais tiveram a idade mínima para aposentadoria reduzida. A mudança valerá na regra de transição para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens). Entretanto é necessário arcar com o “pedágio”. Esse valor equivale ao tempo faltante para atingir o tempo mínimo de contribuição na data de publicação da futura emenda constitucional.
- Pensões – caso o beneficiário não tenha outra fonte formal de renda, a pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo.
Vale ressaltar que, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a Nova Previdência gerará uma economia de R$933,5 bi nos próximos 10 anos.
Fonte: previdencia.gov.br
Leia também:
- Nova Previdência: confira as principais mudanças aprovadas no relatório da Comissão Especial
- Conheça as mudanças promovidas pela Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias