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Benefício assistencial: portadora de deficiência por Osteoartrose retoma direito perdido
Uma mulher portadora de Osteoartrose obteve o restabelecimento de seu benefício assistencial. A decisão veio pelo juízo da 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais…
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INSS na Justiça: pedido de indenização por morte de segurado é rejeitado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entrou na justiça buscando obter a indenização dos valores de pensão por morte, gastos com o falecimento de um…
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TRF decide: jornada de trabalho dos técnicos em Radiologia é de 24 horas semanais
Por definição da União, com base na Lei Federal 7.394/85, a jornada de trabalho dos técnicos em Radiologia será de 24 horas semanais O estado…
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Construtora vai ressarcir o INSS por benefício pago a família de funcionário falecido em acidente de trabalho
Para a 4ª Turma do TRF4, o recolhimento de tributos e contribuições sociais não garante a exclusão da responsabilidade de empresas em casos de acidente…
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Pensão por morte é definida pela lei vigente na época do falecimento do segurado
O caso envolveu o filho de um servidor público federal, que alegou ter direito a pensão devido a sua incapacidade A 1ª Turma do Tribunal…
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Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrada
Como existe uma norma coletiva que impede a dispensa do empregado até 12 meses antes da aquisição do direito à estabilidade, bancária dispensada sem justa…
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Funcionário que sofre de epilepsia ganha direito a aposentadoria e auxílio-doença por invalidez
No caso, o juiz federal, Cristiano Miranda de Santana, destacou a natureza evolutiva e irreversível da doença Um funcionário que atuava como auxiliar de produção…
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Lentidão e atrasos provocam ações judiciais contra o INSS
Com centenas de milhares de pedidos atrasados, o INSS pode demorar mais de sete meses para efetuar o primeiro pagamento previdenciário ao segurado Hoje, mais…
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Ex-vigilante ganha direito a aposentadoria graças ao tempo de serviço em condições especiais
STJ reconhece pedido de concessão de aposentadoria apresentado por servidor público O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, concordou com…
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Aposentado com ajuda permanente de terceiros deverá receber adicional de 25% no benefício do INSS
A decisão tomada pela Primeira Seção do STJ, será aplicada em todos os âmbitos da Justiça Seguindo o voto da ministra Regina Helena Costa, a…
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