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Trabalhador doméstico: entenda mais sobre as especificidades da classe
A Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças, porém, quando o contrato envolve trabalhadores domésticos é importante se atentar a lei complementar 150 A Lei 13.647/2017 –…
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Migração do Regime de Previdência: confira os pontos abordados na última palestra do TRF5
A migração é irretratável e irrevogável, por isso é necessário uma análise criteriosa a cada caso Na semana passada, o procurador da República, Rodrigo Tenório,…
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Consignação: morte de não extingue dívida
Uma pessoa que tenha contratado crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não terá sua dívida extinta caso venha a falecer e o…
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Pensão às filhas de servidores públicos civis é restabelecida
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares para dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814). Os casos eram relacionados…
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Iniciando em julho, recurso do INSS será automático
Com período de duração que deverá chegar a 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá análises automáticas de recursos A partir do…
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As dificuldades de um Brasil e que envelhece – parte 3
O direito à vida, à dignidade e ao bem estar está presente no art. 230 da Constituição Federal de 1988. Porém, esse artigo foi editado…
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As dificuldades de um Brasil que envelhece – parte 2
Um caso julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de 2016 (Resp 1.512.087), tratando de serviços diretamente relacionados ao lazer,…
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As dificuldades de um Brasil que envelhece – parte 1
Você sabia que até 2027 37 milhões de brasileiros estarão com idade acima dos 60 anos? Nesse especial dividido em três partes, confira algumas questões chave…
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Contribuição previdenciária é pertinente sobre pagamentos de transportadores autônomos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu a legalidade da existência da porcentagem de 11,71% de contribuição previdenciária em relação aos…
Leia mais →72 mil brasileiros anseiam pela aposentadoria e salário-maternidade
Após um mês de funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já recebeu mais de 72 mil pedidos automáticos. Desses, mais 32 mil eram…
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