Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a tendência é que o governo encaminhe ao Congresso um texto único sobre a reforma da Previdência, o que poderia incluir mudanças nas regras para militares.
Este é um dos pontos mais discutidos desde a eleição de Jair Bolsonaro. Na semana passada, o novo comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Ilques Barbosa Júnior, alertou que uma mudança no aumento da idade mínima para militares deveria ser cautelosa devido a diferenciação de aptidões físicas e demandas exigidas em cada Força.
Durante uma cerimônia da troca de comando do Exército, em Brasília, Onyx reforçou que a intenção do texto único é:
- Acertar pontos conflitantes do sistema atual e prepará-lo para o futuro
- Respeitar os direitos do cidadão brasileiro
- Fornecer condições para o país alcance o equilíbrio fiscal
Economia com foco na previdência
Em paralelo, o ministro da economia, Paulo Guedes, enfatizou que a reforma deveria acontecer em duas fases. Além da definição de uma idade mínima, o texto deveria apresentar uma proposta de transição e uma metodologia para àqueles que ainda entrarão no regime trabalhista. Segundo Guedes, um sistema de capitalização (similar a uma previdência privada) também deveria ser integrado a reforma da previdência. O ministro da economia enfatiza que seus maiores objetivos são:
- Democratizar a poupança
- Acelerar o ritmo de crescimento do país
- Gerar emprego
- E estimular produtividade brasileira
Enquanto a proposta para a reforma da previdência não sai do papel, algumas medidas para reduzir o rombo do setor incluem uma medida provisória (MP) para combater fraudes no INSS e a permanência do pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílio-doença*, proposto durante a gestão de Michel Temer. A gestão de Jair Bolsonaro propõe ampliar o espectro deste pente-fino para casos de pensão por morte, aposentadoria rural e de auxílio-reclusão. Essa ampliação aumentaria a economia de R$9,3 bi – calculada anteriormente – para R$20 bi no setor previdenciário (até dezembro de 2019).
O texto único da Previdência deve ser entregue ao presidente Bolsonaro ainda nesta semana.
*De acordo com o Ministério da Cidadania, de um total de 563.771 auxílios-doença e 806.595 aposentadorias por invalidez, 8.779 auxílios e 27.998 aposentadorias ainda precisam ser revisados.