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Exposição ao calor: trabalhador rural tem direito a intervalos
Um trabalhador rural receberá horas extras pela falta de intervalos para recuperação térmica. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
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Empregado receberá adicional de periculosidade por exposição a GLP
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira. O empregado receberá o extra em…
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Recebimento irregular de benefício previdenciário pode caracterizar fraude
Dificuldades financeiras não justificam fraude de benefício previdenciário Uma pessoa foi condenada a dois anos de reclusão por cometer estelionato com o benefício previdenciário. O…
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Justiça determina que INSS devolva valores descontados indevidamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados em virtude da habilitação tardia de uma segunda parte. A…
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TRF2 determina que atividade de aeronauta seja reconhecida como especial
A atividade de aeronauta foi reconhecida como atividade sob condições especiais entre os períodos de 10/4/91 e 9/2/05. Isso significa que, nesses casos, o Instituto…
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Empréstimo consignado continua valendo mesmo após morte de devedor
De acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a morte do devedor não tira a obrigação do…
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Burocracia e demora no atendimento dificultam o recebimento do salário-maternidade no Paraná
Criado em 1994 pelo governo federal, o salário-maternidade promove um auxílio financeiro a gestantes no fim da gravidez ou a mães em período de amamentação…
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Perícia: pente-fino no INSS corta 686,2 mil benefícios por incapacidade
Iniciado em agosto de 2016, com as perícias nos auxílios-doença e nas aposentadoria por invalidez, o pente-fino do INSS cancelou 686,2 mil benefícios por incapacidade.…
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Reforma da Previdência: um dos principais temas da transição de governo
Na semana que antecede a troca de governo no país, Jair Bolsonaro se reúne com Michel Temer. Um dos principais compromissos é a discussão a respeito…
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Atraso nas aposentadorias: INSS culpa falta de pessoal e de tecnologia
São mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo o presidente do Instituto…
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