São mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Edison Garcia, o INSS consegue dar vazão a apenas metade dos pedidos mensais. O cenário para 2019 não inspira melhoras, já que aproximadamente 11 mil funcionários do instituto devem se aposentar no final deste ano.
Garcia explica que o Rio de Janeiro e os estados do Nordeste são os locais onde há uma maior dificuldade para se aposentar. Já nos estados do Sul e São Paulo, o estrangulamento é menor.
Atualmente, 5.200 técnicos atuam diretamente na análise e concessão de benefícios. No entanto, dos mais de 1,20 milhão de processos abertos pendentes, 63% estão com mais de 45 dias de atraso. Por isso representar uma transgressão legal, o custo ao INSS deve ser de R$142 milhões. O cenário traz outras complicações, como a incapacidade do órgão em agendar perícias-médicas para trabalhadores que pedem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a partir do 45º dia de atraso, o INSS deve pagar o benefício independentemente do exame ter sido feito ou não.
Para Garcia, algumas das maiores justificativas para a situação são:
- Falta de pessoal
- Baixo índice de contratação
- Baixo orçamento para investir em tecnologia
- Poucos concursos
- Dificuldade para abrir agências em locais com maior necessidade de atendimento
- Situação financeira caótica
Fiscalização
São 4,5 milhões de beneficiários ativos no país e isso gera um outro problema: a dificuldade que o INSS tem tido para fiscalizar corretamente as aposentadorias. Segundo o presidente do instituto, fraudes podem estar ocorrendo mais frequentemente. Isso gera uma situação delicada, pois depois de aprovado o pedido, o INSS não pode acusar uma fraude, mesmo com provas.
Em entrevista a Veja, Garcia diz: “Há casos de pessoas que possuem até apartamento no Leblon [zona nobre do Rio de Janeiro]. E eu não posso cruzar minha base com a da Receita porque é sigilo fiscal. Se pudesse cruzar, seria suficiente para que pudéssemos barrar. Porque essa pessoa, ou tem patrimônio, ou tem renda. Em 2010, houve uma proliferação desses benefícios do INSS. Às vezes, o próprio governo tem dificuldade em se ajudar”.
Para Paulo César Régis de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional Servidores Previdência Social (Anasps), o problema do INSS vem de antigas gestões e a atual, em sua visão, tem piorado a situação.
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