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Direito previdenciário: ação busca assegurar direito aos prestadores de serviços intelectuais
Assegurar o direito de pessoas jurídicas na função de prestador de serviço intelectual resultou em ação ajuizada pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) no…
Mãe garante benefício de pensão por morte por conta de dependência econômica
No estado da Bahia, a mãe de um funcionário falecido ganhou direito a pensão por morte graças a existência de comprovante de vínculo empregatício e de…
TRF4 garante medicamento para paciente com doença rara
A Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) é uma doença genética rara e progressiva. Causa a destruição dos glóbulos vermelhos do paciente e com isso, pode gerar…
Nova Previdência é aprovada pelo Congresso Nacional
Com 60 votos a favor e 19 contra, a PEC 06/2019 agora segue para a promulgação. A Emenda constitucional promove a mais ampla mudança no…
Crianças com mãe desaparecida há cinco anos receberão pensão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no último dia 22 de outubro, liminar que garante benefício de pensão por morte presumida a…
Diarista perde o auxílio-doença por não comprovar incapacidade laboral
Em abril de 2019, uma diarista de Estância Velha (RS) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora relatou…
Pensão mensal por acidente de trabalho não tem incidência de Imposto de Renda
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal. De acordo com a autora,…
Receio com a Nova Previdência aumenta pedidos de aposentadoria junto ao INSS
A reforma da Previdência passou pelo Senado em primeiro turno e o segundo turno pode ocorrer ainda este mês. Com o receio de possíveis prejuízos, muitos…
Idoso receberá benefício assistencial mesmo sem os requisitos para aposentadoria
Após ter a aposentadoria negada administrativamente, um idoso de 80 anos de idade entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas
Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), a Lei 13.876/2019 fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário. A nova lei…