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A Nova Previdência poderá incluir mais de 3 milhões de idosos no BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direcionado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com 65 anos de idade ou mais.…
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Decreto regulariza que motoristas de aplicativos possam contribuir à Previdência Social como MEI
Nesta última quarta-feira (15), o Decreto 9.792 regulamentou a regra que especifica: motoristas de aplicativos poderão se inscrever na categoria Contribuinte Individual junto à Previdência…
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Oferecer propina a servidor público para obter o benefício previdenciário é crime de corrupção
Em um caso registrado em Imperatriz/MA, uma mulher ofereceu R$1 mil a uma agente pública para obter benefício previdenciário. Um agravante: o ato de corrupção…
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Negligência com própria segurança faz funcionária perder o direito ao auxílio-doença
No município de São José (SC), devido a um acidente de trabalho, uma funcionária teve a mão direita esmagada por rolos cilíndricos. A máquina que…
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Pensão por morte: aposentada filha de servidor público federal falecido recupera direito ao benefício
Em Caxias do Sul (RS), uma aposentada moveu uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União. Ela buscava restabelecer o…
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Receber benefício previdenciário em nome de segurado falecido é crime
No Piauí, uma mulher sacou o benefício previdenciário de seu sobrinho, já falecido, durante 5 anos. Para a 4ª turma do Tribunal Regional Federal de…
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Multa sobre FGTS é anulada após aposentadoria especial ser concedida à atendente de enfermagem
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40%…
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Intoxicação por contato com amianto e o direito à aposentadoria especial
Comum na indústria têxtil e de construção o amianto é uma fibra mineral extremamente tóxica e com alto potencial cancerígeno. Em 29/11/2018, o Supremo Tribunal…
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TST decide: mecânico da Caterpillar receberá pensão mensal de 100%
Após lesão na coluna lombar, um mecânico de produção receberá pensão mensal de 100% da última remuneração recebida. Devido a lesão, o funcionário perdeu a…
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Aposentadoria especial: exposição prolongada a ruído garante o benefício a cobrador de ônibus
O caso a seguir mostra o direito de aposentadoria especial exigido por um cobrador de ônibus de Minas Gerais. Após ter a solicitação negada pelo…
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