Sem categoria

Dependentes de militares têm direito à assistência médico-hospitalar

4 de junho de 2019

Em um caso sobre a inclusão de beneficiários ao plano de assistência médico-hospitalar de um Sargento da Marinha, a União teve sua apelação negada. Segundo o…

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Afastamento com mais de 6 meses de auxílio pelo INSS exclui direito a férias

30 de maio de 2019

De acordo com especificações presentes no artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem hipóteses em que o empregado perde o direito a…

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A Nova Previdência poderá incluir mais de 3 milhões de idosos no BPC

29 de maio de 2019

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direcionado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com 65 anos de idade ou mais.…

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Decreto regulariza que motoristas de aplicativos possam contribuir à Previdência Social como MEI

23 de maio de 2019

Nesta última quarta-feira (15), o Decreto 9.792 regulamentou a regra que especifica: motoristas de aplicativos poderão se inscrever na categoria Contribuinte Individual junto à Previdência…

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Oferecer propina a servidor público para obter o benefício previdenciário é crime de corrupção

23 de maio de 2019

Em um caso registrado em Imperatriz/MA, uma mulher ofereceu R$1 mil a uma agente pública para obter benefício previdenciário. Um agravante: o ato de corrupção…

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Negligência com própria segurança faz funcionária perder o direito ao auxílio-doença

20 de maio de 2019

No município de São José (SC), devido a um acidente de trabalho, uma funcionária teve a mão direita esmagada por rolos cilíndricos. A máquina que…

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Pensão por morte: aposentada filha de servidor público federal falecido recupera direito ao benefício

16 de maio de 2019

Em Caxias do Sul (RS), uma aposentada moveu uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União. Ela buscava restabelecer o…

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Receber benefício previdenciário em nome de segurado falecido é crime

15 de maio de 2019

No Piauí, uma mulher sacou o benefício previdenciário de seu sobrinho, já falecido, durante 5 anos. Para a 4ª turma do Tribunal Regional Federal de…

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Multa sobre FGTS é anulada após aposentadoria especial ser concedida à atendente de enfermagem

8 de maio de 2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40%…

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Intoxicação por contato com amianto e o direito à aposentadoria especial

3 de maio de 2019

Comum na indústria têxtil e de construção o amianto é uma fibra mineral extremamente tóxica e com alto potencial cancerígeno. Em 29/11/2018, o Supremo Tribunal…

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