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Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas
Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), a Lei 13.876/2019 fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário. A nova lei…
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Políticas de Previdência Social: o envelhecimento populacional e o mercado de trabalho
Encontro entre os governos do Brasil e da Espanha tratou dos efeitos das mudanças demográficas na Previdência Social Na última segunda-feira (23), representantes dos governos…
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TRF4 é considerado 100% eficiente
Com estatísticas do Poder Judiciário (referentes ao ano de 2018), o relatório Justiça em Números 2019 traz índices da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça…
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Aposentado que não contribuiu na ativa perde direito à manutenção de plano de saúde
Após ter o pedido rejeitado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), um aposentado recorreu ao Tribunal…
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Criança com lesão permanente devido a injeção receberá pensão vitalícia do município
Em Guarulhos/SP, um caso envolvendo uma criança atendida pela Santa Casa de Guarulhos chama a atenção. Segundo os laudos, o infante apresentava febre alta e…
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Acessar e-mails da empresa sem autorização viola sigilo de correspondência
Uma empresa de transporte de valores e segurança pediu a rescisão do contrato por justa causa dos dois empregados ao juízo da 12ª Vara do…
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Segurada com sequelas físicas tem direito a auxílio-acidente
Uma segurada de 38 anos de idade entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) após ter seu auxílio-doença encerrado. A…
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Projeto de lei impede cobrança diferenciada de seguros à pessoas com deficiência
De acordo com o texto proposto no projeto de lei (PL) 4.007/2019, operadoras de planos e seguros de todas as espécies (incluindo as que oferecem…
Leia mais →A Nova Previdência e o futuro do Brasil
Na última quarta-feira (28), o senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…
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Auxílio-doença devido a depressão: INSS concede benefício à diarista idosa
Em um caso registrado no Rio Grande do Sul, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar benefício de auxílio-doença à uma…
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