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Por não cumprir a condição de segurado especial, pedido de pensão por morte rural é considerado ilegítimo
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia rejeitou a ação que pretendia reverter a sentença, julgada incoerente, para o pedido de obtenção de pensão…
Falta de provas anula pedido de aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma do TRF 1ª região concordou em seguir com a apelação feita por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que…
Justiça determina pagamento de pensão por morte a partir de concluir existência de união estável
A Câmera Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 reformou a sentença – anteriormente julgada inválida devido à falta de provas de dependência econômica –…
Processo movido pelo INSS para reaver pagamento de pensão é extinto
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a continuação da apelação contra sentença do Juízo Federal da Vara Única de…
Homem permanece condenado por utilizar de forma indevida benefício previdenciário da sogra após a morte dela
Caso alguém de sua família falecesse, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanecesse pagando os benefícios previdenciários a essa pessoa, você sacaria este…
Aposentadoria por idade e salário maternidade:
Desde a última segunda-feira (21), o INSS passou efetuar as solicitações para a aposentadoria por idade de forma automática. A medida possibilitou que esse processo…
Ex-sócios da Boate Kiss terão que indenizar INSS
A empresa Santo Entretenimento, o ex-chefe de segurança e quatro ex-sócios da Boate Kiss – que pegou fogo em 27 de janeiro de 2013 em…
TNU firma tese sobre a extinção de auxílio-doença judicial
No dia 19 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) colocou em discussão se há necessidade ou não de executar…
TNU aprova pagamento de benefício previdenciário por atividades exercidas simultaneamente
Se você trabalha em mais de uma atividade, simultaneamente, é justo que receba benefícios previdenciários por ambas, correto? Em uma sessão realizada na sede do…
Tempo de trabalho exercido na infância deverá ser reconhecido pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais estabelecer uma idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. A…