Artigos
Justiça determina que INSS devolva valores descontados indevidamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados em virtude da habilitação tardia de uma segunda parte. A…
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TRF2 determina que atividade de aeronauta seja reconhecida como especial
A atividade de aeronauta foi reconhecida como atividade sob condições especiais entre os períodos de 10/4/91 e 9/2/05. Isso significa que, nesses casos, o Instituto…
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Empréstimo consignado continua valendo mesmo após morte de devedor
De acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a morte do devedor não tira a obrigação do…
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Burocracia e demora no atendimento dificultam o recebimento do salário-maternidade no Paraná
Criado em 1994 pelo governo federal, o salário-maternidade promove um auxílio financeiro a gestantes no fim da gravidez ou a mães em período de amamentação…
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Perícia: pente-fino no INSS corta 686,2 mil benefícios por incapacidade
Iniciado em agosto de 2016, com as perícias nos auxílios-doença e nas aposentadoria por invalidez, o pente-fino do INSS cancelou 686,2 mil benefícios por incapacidade.…
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Reforma da Previdência: um dos principais temas da transição de governo
Na semana que antecede a troca de governo no país, Jair Bolsonaro se reúne com Michel Temer. Um dos principais compromissos é a discussão a respeito…
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Atraso nas aposentadorias: INSS culpa falta de pessoal e de tecnologia
São mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo o presidente do Instituto…
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Justiça rejeita danos morais a filhos de segurada que cometeu suicídio
De acordo com a defesa, a mulher teria tomado a decisão após ter o pedido de concessão negado pelo INSS A Sexta Turma do Tribunal…
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Segundo o TST, não há previsão legal para aplicação de multa sobre aviso-prévio indenizado
Para a Quinta Turma do TST, em casos de dispensa imotivada, não há previsão legal para aplicação de multa sobre o aviso-prévio indenizado Ao concluir…
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Erro administrativo não justifica devolução de benefício previdenciário
Mesmo comprovando-se erro administrativo, ao se constatar a prática de boa-fé, a devolução de valores de benefício previdenciário é inviável. Com esse argumento, a Câmara Previdenciária…
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