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Multa sobre FGTS é anulada após aposentadoria especial ser concedida à atendente de enfermagem
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40%…
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Intoxicação por contato com amianto e o direito à aposentadoria especial
Comum na indústria têxtil e de construção o amianto é uma fibra mineral extremamente tóxica e com alto potencial cancerígeno. Em 29/11/2018, o Supremo Tribunal…
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TST decide: mecânico da Caterpillar receberá pensão mensal de 100%
Após lesão na coluna lombar, um mecânico de produção receberá pensão mensal de 100% da última remuneração recebida. Devido a lesão, o funcionário perdeu a…
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Aposentadoria especial: exposição prolongada a ruído garante o benefício a cobrador de ônibus
O caso a seguir mostra o direito de aposentadoria especial exigido por um cobrador de ônibus de Minas Gerais. Após ter a solicitação negada pelo…
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Aposentadoria Rural: entenda mais sobre os detalhes e novidades dessa modalidade
Hoje, no Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, a equipe da Edeling & Martins Advogados Associados traz um compilado com algumas questões relacionadas…
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NOTA: CIEE abre inscrições para estágios no TST
Já pensou em viver fora de Curitiba (PR) e aprender mais sobre como funciona o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF)? O Centro…
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Portadores de deficiência podem se aposentar mais cedo
De acordo com dados do IBGE, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Outro dado importante foi divulgado na Relação Anual de…
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Plano de previdência: inclusão de dependente após morte do segurado
A inclusão de um beneficiário em um plano de previdência complementar para recebimento de pensão após a morte do segurado é possível. Ao menos foi…
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Reforma da Previdência: confira as respostas para as principais dúvidas
Segundo o Governo Federal, a reforma da Previdência deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2019. Dentre as mudanças previstas, para o ministro da economia,…
Leia mais →Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora 30 anos
Criado pela Constituição de 1988 para ser a última instância das leis infraconstitucionais – tanto no âmbito da Justiça Federal quanto no da Justiça Estadual…
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