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TRF4 concorda com concessão de Benefício Assistencial a portador de paralisia cerebral
Em Novo Hamburgo (RS), o pai de um homem de 36 (diagnosticado com paralisia cerebral) entrou com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do…
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Troca de aposentadoria: beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
Em um caso registrado na cidade de Porto Alegre (RS), um aposentado de 81 anos de idade entrou na justiça para renunciar sua aposentadoria por…
Leia mais →Reforma da Previdência: um resumo comparativo entre o regime atual e o da Nova Previdência
Prevista para ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar, a votação em 2º turno na Câmara dos Deputados deverá analisar e validar se o texto-base…
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PEC da Nova Previdência segue a caminho do Senado Federal
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da Nova Previdência foi aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, com 379 votos…
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Nova Previdência: confira as principais mudanças aprovadas no relatório da Comissão Especial
No início do mês de julho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Nova Previdência. A Comissão retirou da PEC: a mudança…
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Conheça as mudanças promovidas pela Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias
Na última quinta-feira de junho (27), foram apresentados detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei 13.846/2019). A nova lei foi apresentada durante reunião…
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Aposentadoria rural: trabalhar no campo e na cidade simultaneamente exclui o direito ao benefício
Em um caso envolvendo um trabalhador rural, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou o inciso III do parágrafo 9º do artigo…
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Conduta abusiva de comissão disciplinar ao investigar fatos gera indenização a bancário
Ao ser submetido a processo administrativo, bancário foi vítima de conduta abusiva pela comissão disciplinar encarregada de investigar os fatos. Segundo gravações, a comissão chegou…
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TNU julga pedidos de uniformização de interpretação de leis
Durante a sessão ordinária realizada no dia 23 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, a Turma Nacional de Uniformização…
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Receber benefício de aposentadoria por invalidez indevidamente é estelionato
A aposentadoria por invalidez foi concedida a uma mulher, residente em Londrina/PR, por conta de um acidente de trabalho. No entanto, ela continuou trabalhando na…
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