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Aposentados que retornam ao trabalho precisam contribuir com a Previdência Social
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que aposentados que retornam à atividade profissional devem contribuir com a Previdência Social.…
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INSS recorre contra acórdão do STJ que trata do tempo de serviço rural para aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inseriu recurso extraordinário contra o acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dois recursos…
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Homem que provou não ser sócio de empresa consegue seguro-desemprego
A comprovação de ausência de renda e da anulação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) garantiram a um homem o direito de receber o…
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Pagamento retroativo de benefício por incapacidade pode cumular salários de quem precisou continuar trabalhando
Trabalhadores que tiveram o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que continuaram trabalhando e precisaram de…
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Homem com visão monocular receberá aposentadoria por tempo de contribuição
Um bancário que tem visão monocular e contribuiu com a Previdência Social por mais de 34 anos receberá a aposentadoria por tempo de contribuição da…
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STJ considera tempo de trabalho infantil para concessão de aposentadoria
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou em consideração o trabalho rural realizado por um homem antes dos 12 anos para garantir…
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Prazo de procedimentos do INSS é prorrogado por mais 60 dias
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais 60 dias, contados a partir de 18 de junho, para cumprirem as exigências junto…
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Agências do INSS terão retorno gradual a partir do dia 13 de julho
As agências da Previdência Social serão reabertas neste mês de julho. A partir do dia 13 ocorrerá o retorno gradual, que irá considerar especificidades de…
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STJ definirá se ações sobre auxílio-acidente do INSS podem ser julgadas por Juizados Especiais da Fazenda Pública
“A seleção de recursos especiais que tenham contestações idênticas e o encaminhamento de processos sob o rito dos repetitivos facilitam a solução de demandas corriqueiras…
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Situação financeira vulnerável garante benefício assistencial a portador da Síndrome de Down
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a um…
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