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Data da sentença determina início da pensão por morte presumida
O marco inicial da pensão por morte presumida passou a ser a data da sentença da ação que concedeu o benefício. Trata-se da padronização de interpretação…
Suspensa ação que obrigava segurado a devolver valores recebidos em pensão por morte
A decisão em primeira instância na Justiça Estadual que concedeu a um segurado pensão por morte de ex-companheiro levou o Instituto Nacional do Seguro Social…
INSS encaminha a segurados notificações diárias sobre a reabertura das agências
Informações sobre a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enviadas diariamente para os segurados por meio do aplicativo…
Internação compulsória gera direito à pensão para portador de hanseníase
A Lei nº 11.520/2007 estabelece que pessoas atingidas pela hanseníase que permaneceram em internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 recebam, a…
INSS inicia revisão de mais de 1 milhão de benefícios em todo o Brasil
Em um esforço para combater possíveis fraudes e identificar pagamentos indevidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ação de “pente fino” em…
Estendido o período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no Diário Oficial da União…
INSS terá mais tempo para implementar aposentadoria por invalidez para segurado
Primeiramente com prazo de 15 dias (devido a um pedido de antecipação de tutela), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá agora 45 dias…
Exigência Expressa: confira as orientações do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou em todo o país a chamada Exigência Expressa. Trata-se de uma série de orientações para a entrega…
Benefício de pensão por morte exige comprovação da união estável
Uma mulher comprovou viver em união estável com um trabalhador rural e por isso, garantiu o direito de receber a pensão por morte. Na ação,…
Microempreendedorismo individual não veta direito ao seguro-desemprego
Demitida sem justa causa em junho de 2017, uma trabalhadora conseguiu garantir o direito ao seguro-desemprego mesmo após se tornar microempreendedora individual (MEI). Após a…