Artigos
Por suspender benefício previdenciário indevidamente, INSS é condenado ao pagamento de danos morais
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado exigisse ressarcimento legal por dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão…
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MP define novas regras para contratação por tempo determinado no serviço público
A Medida Provisória 922/2020, publicada no início de março, altera as regras de contratação por tempo determinado previstas na Lei nº 8.745/1993. Entre as alterações, destaca-se…
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Jovem cega garante direito a benefício assistencial
O direito de receber o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) foi garantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a uma jovem de…
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Mulher impossibilitada de trabalhar ganha direito pensão vitalícia por erro de anestesia
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento de pensão vitalícia de um salário mínimo para uma moradora do…
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Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez
Um auxiliar de serviços gerais de 52 anos de idade teve o auxílio-doença que recebia convertido em aposentadoria por invalidez. A decisão do Tribunal Regional…
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Benefício assistencial de mulher com deficiência mental é restabelecido pela Justiça
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisará restabelecer o benefício assistencial retirado de uma mulher deficiência mental. O pagamento do Benefício de Prestação Continuada…
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Incapacidade pré-existente veta direito de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Por apresentar incapacidades laborais pré-existentes, uma dona de casa de 67 anos, moradora da cidade de Encantado (RS), teve o pedido de aposentadoria por invalidez…
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Em Taubaté, homem ganha direito ao salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder salário-maternidade em favor do companheiro de uma mulher falecida após o parto do segundo filho do…
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Limitações motoras garantem direito a auxílio-acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de auxílio-acidente a um ex-motoboy de Timbó (SC). O motociclista passou a ter mínimas limitações…
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Renda nula gera benefício assistencial à idosa
Uma idosa de 75 anos moradora de Maringá (PR) ganhou o direito de receber benefício assistencial após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
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