Artigos
TRF4 reconhece necessidade de antecipar concessão de aposentadoria especial
Em janeiro deste ano, a 3ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou a concessão de aposentadoria pelo total de 35 anos e 5 meses de…
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Pensão alimentícia não anula direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada
Garantido pela Constituição Federal e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com…
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Aposentadoria por invalidez é concedida a homem alcoólatra com problemas psiquiátricos
A situação incapacitante por dependência alcoólica, aliada à doença psiquiátrica, impossibilitam um morador de Vera Cruz (RS) de trabalhar há 12 anos. De acordo com…
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Justiça não reconhece namoro qualificado para pagamento de pensão por morte
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o namoro moderno – citado como namoro qualificado – não deve ser reconhecido para o direito à pensão por…
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Carência financeira precisa ser comprovada para direito a benefício assistencial
Uma moradora de Guaíba (RS), diagnosticada com depressão, teve o pedido de benefício assistencial ao portador de deficiência negado. De acordo com decisão do Tribunal…
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TRF4 garante seguro-desemprego solicitado após o prazo limite
A Lei nº 7.998/1990 não determina um limite de tempo para o pedido do auxílio-desemprego. Com esse entendimento, a desembargadora federal, Vivian Josete Pantaleão Caminha,…
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Previdência Social esclarece as 10 dúvidas mais comuns sobre o auxílio-doença
A suspensão do atendimento presencial (estipulado devido à pandemia do coronavírus) tem gerado dúvidas sobre os novos procedimentos para a concessão do auxílio-doença. Utilizando as…
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Idosa que já recebe bolsa família terá direito a benefício assistencial
Em um caso de vulnerabilidade socioeconômica, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC)…
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Acordo trabalhista comprova concessão de aposentadoria especial
Desde que complementado por outros documentos e por depoimentos de testemunhas, o acordo trabalhista é válido como prova para a concessão de aposentadoria especial. Este…
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Por viver em união estável, viúva não pode manter pensão especial
Baseados na a Lei 8.059/1990, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento da pensão especial. A beneficiada era uma mulher…
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