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Filha de servidor público perde pensão por morte por estar em união estável

11 de dezembro de 2020

A Justiça Federal negou à filha de um servidor público federal o pedido para a retomada do pagamento de pensão por morte. A mulher recebia…

Menino dependente de pai preso receberá auxílio-reclusão

9 de dezembro de 2020

O cumprimento dos requisitos legais exigidos para o auxílio-reclusão levou a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a…

Mulher com epilepsia e esquizofrenia irá receber benefício assistencial

4 de dezembro de 2020

A sentença de primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher…

Projeto reduz atrasos com implantações de benefícios do INSS

26 de novembro de 2020

Entre março e outubro deste ano, houve uma redução de 70% no número de ações tramitando na Justiça Federal da 4ª Região para implantação de…

Conversão de tempo de serviço especial para comum garante aposentadoria de técnico de enfermagem

18 de novembro de 2020

A atividade especial em ambientes hospitalares e em indústria gráfica garantiu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição após 25 anos a um técnico…

Portador de visão monocular pode ter direito a aposentadoria por idade a pessoa com deficiência

13 de novembro de 2020

Um homem de 62 anos de idade e portador de visão monocular teve o direito a aposentadoria garantido pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados…

Concessão do seguro-desemprego não é impedida a titular de empresa

12 de novembro de 2020

Um homem de 43 anos e dono de uma empresa individual terá o direito ao seguro-desemprego. Após recurso da União, com argumento de que a…

Testemunhas e documentos comprobatórios garantem concessão de aposentadoria a trabalhadora rural

5 de novembro de 2020

Após ter o pedido negado em primeira instância, uma trabalhadora rural conseguiu provar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de aposentar-se…

Trabalhadora rural poderá contar com testemunhas após ter salário-maternidade negado

30 de outubro de 2020

A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou o recurso de uma trabalhadora rural para que testemunhas possam…

Ex-combatentes precisam de 25 anos de serviço efetivo para aposentadoria integral

30 de outubro de 2020

Para tere direito à aposentadoria integral, ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial devem ter o mínimo de 25 anos de…