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Plano de previdência: inclusão de dependente após morte do segurado
A inclusão de um beneficiário em um plano de previdência complementar para recebimento de pensão após a morte do segurado é possível. Ao menos foi…
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Reforma da Previdência: confira as respostas para as principais dúvidas
Segundo o Governo Federal, a reforma da Previdência deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2019. Dentre as mudanças previstas, para o ministro da economia,…
Leia mais →Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora 30 anos
Criado pela Constituição de 1988 para ser a última instância das leis infraconstitucionais – tanto no âmbito da Justiça Federal quanto no da Justiça Estadual…
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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
Em um caso registrado em São Paulo (SP), uma jovem aprendiz foi dispensada durante o período de gestação. A dispensa ocorreu em mai/2016, quando a…
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Fábrica é punida por exigir antecedentes criminais em processo seletivo
Um homem que atuava como ajudante de produção afirma ter sofrido danos morais por ter que apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal durante…
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Mulheres no TST: percentual de servidoras chega a 50,2%
Dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulher e é uma data direcionada à valorização do papel das mulheres no mundo e também…
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TRF1 assegura pensão especial a ex-combatente da II Guerra Mundial
Um ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB) precisou recorrer à Justiça para comprovar seu direito ao benefício de pensão especial de ex-combatente. O desembargador federal…
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STJ decide: assistência permanente de terceiro acrescentará de 25% em todas as modalidades de aposentadoria
Em agosto de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando voto-vista da ministra Regina Helena Costa, decidiu, por maioria de cinco…
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Parcelamento irregular de férias gera pagamento em dobro de todo o período
Antes da Reforma Trabalhista, de acordo com a redação do artigo 134, parágrafo 1º, da CLT: a concessão das férias em até duas etapas, sendo…
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TRF2 decide: prescrição quinquenal não pode ser aplicada contra incapazes
Em um caso que envolveu o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e um segurado portador de retardo mental de grau severo (aqui chamado de…
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