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Justiça não reconhece namoro qualificado para pagamento de pensão por morte

17 de junho de 2020

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o namoro moderno – citado como namoro qualificado – não deve ser reconhecido para o direito à pensão por…

Carência financeira precisa ser comprovada para direito a benefício assistencial

12 de junho de 2020

Uma moradora de Guaíba (RS), diagnosticada com depressão, teve o pedido de benefício assistencial ao portador de deficiência negado. De acordo com decisão do Tribunal…

TRF4 garante seguro-desemprego solicitado após o prazo limite

10 de junho de 2020

A Lei nº 7.998/1990 não determina um limite de tempo para o pedido do auxílio-desemprego. Com esse entendimento, a desembargadora federal, Vivian Josete Pantaleão Caminha,…

Previdência Social esclarece as 10 dúvidas mais comuns sobre o auxílio-doença

5 de junho de 2020

A suspensão do atendimento presencial (estipulado devido à pandemia do coronavírus) tem gerado dúvidas sobre os novos procedimentos para a concessão do auxílio-doença. Utilizando as…

Idosa que já recebe bolsa família terá direito a benefício assistencial

3 de junho de 2020

Em um caso de vulnerabilidade socioeconômica, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC)…

Acordo trabalhista comprova concessão de aposentadoria especial

28 de maio de 2020

Desde que complementado por outros documentos e por depoimentos de testemunhas, o acordo trabalhista é válido como prova para a concessão de aposentadoria especial. Este…

Por viver em união estável, viúva não pode manter pensão especial

26 de maio de 2020

Baseados na a Lei 8.059/1990, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento da pensão especial. A beneficiada era uma mulher…

Assistente virtual do INSS tira dúvidas sobre serviços

22 de maio de 2020

Desde o dia 7 de maio, quem acessa o site Meu INSS conhece a Heloísa, ou simplesmente, Helô. A nova assistente virtual do Instituto Nacional…

Após ultrapassar o limite de tempo, INSS deverá responder pedido de aposentadoria em 45 dias

20 de maio de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um prazo de 45 dias para analisar o pedido de aposentadoria feito por uma segurada. Após protocolar…

Certidões e registros na carteira de trabalho garantem salário-maternidade a lavradora

15 de maio de 2020

Após ter o pedido negado em primeira instância, uma lavradora de Capão Bonito (SP) comprovou ter direito a receber o salário-maternidade. O Instituto Nacional do…