Artigos
Recepcionista de Laboratório de Análises Clínicas receberá aposentadoria especial
O reconhecimento ao tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes garantiu a uma recepcionista em laboratório de análises clínicas o direito à aposentadoria…
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Mulher que necessita de assistência de terceiros se aposenta por invalidez com adicional de 25%
Ao comprovar a necessidade da assistência permanente de outras pessoas para sua sobrevivência, uma mulher conseguiu sua aposentadoria por invalidez com adicional de 25% ao…
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Salário-maternidade deve ser pago mesmo com contribuição após início da gravidez
A Defensoria Pública da União (DPU) concordou com a decisão da 3ª Vara Federal de Umuarama que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Segurados individuais do INSS têm direito à restituição pelo período de incapacidade
Os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisaram se afastar do trabalho e receberam o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) devem…
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INSS deverá indenizar família por cobrança indevida publicada em jornal
Por expor de segurados em um jornal local, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar os familiares envolvidos. A publicação foi veiculada em…
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Idosa com HIV e doença degenerativa ganha direito a benefício assistencial
A incapacidade para o trabalho e a renda insuficiente para o sustento de uma idosa, levaram a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal…
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Filha de servidor público perde pensão por morte por estar em união estável
A Justiça Federal negou à filha de um servidor público federal o pedido para a retomada do pagamento de pensão por morte. A mulher recebia…
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Menino dependente de pai preso receberá auxílio-reclusão
O cumprimento dos requisitos legais exigidos para o auxílio-reclusão levou a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a…
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Mulher com epilepsia e esquizofrenia irá receber benefício assistencial
A sentença de primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher…
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Projeto reduz atrasos com implantações de benefícios do INSS
Entre março e outubro deste ano, houve uma redução de 70% no número de ações tramitando na Justiça Federal da 4ª Região para implantação de…
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