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Laudo pericial para concessão de benefícios deve ser feito exclusivamente por médicos
O laudo pericial – documento usado para confirmar a incapacidade para o trabalho de quem solicita auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez – deve ser feito,…
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Nova perícia médica é exigida para conceder benefício a deficiente
Em processo para a concessão de benefício assistencial a um deficiente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a realização de nova perícia…
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Sem comprovação de dependência econômica pensão por morte é negada
A 6ª Turma da corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de pensão por morte solicitado por uma moradora de…
Leia mais →Conteúdo especial: Dia Nacional dos Aposentados
O dia 24 de janeiro celebra o Dia Nacional do Aposentado e também a data da aprovação da Lei Eloy Chaves, criada em 1923 e que…
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INSS anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios previdenciários
No último mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou novas medidas para ajudar a reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas que…
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Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão
Um operador de estações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá o direito de receber pensão mensal devido à redução de sua capacidade de trabalho.…
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Entenda o uso do laudo similar para contagem de tempo especial para aposentadoria
Para quem pretende se aposentar, o laudo similar pode ser utilizado para a contagem de tempo especial. O documento pode ser elaborado por empresas ativas…
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Homem com degeneração na coluna tem direito a auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o auxílio-doença a um empregado de uma fábrica de tijolos de Campo Novo (RS).…
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Menor de 21 anos dependente de servidor público falecido tem direito a pensão
Em um caso julgado pela 13ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (MA), um menor de 21 anos (que vivia sob dependência econômica de um…
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Revisão no cálculo da aposentadoria ou “revisão da vida toda”
Para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, pensão por morte (direta) ou, ainda, aposentadoria especial, o INSS leva em…
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