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Idosa que já recebe bolsa família terá direito a benefício assistencial
Em um caso de vulnerabilidade socioeconômica, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC)…
Acordo trabalhista comprova concessão de aposentadoria especial
Desde que complementado por outros documentos e por depoimentos de testemunhas, o acordo trabalhista é válido como prova para a concessão de aposentadoria especial. Este…
Por viver em união estável, viúva não pode manter pensão especial
Baseados na a Lei 8.059/1990, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento da pensão especial. A beneficiada era uma mulher…
Assistente virtual do INSS tira dúvidas sobre serviços
Desde o dia 7 de maio, quem acessa o site Meu INSS conhece a Heloísa, ou simplesmente, Helô. A nova assistente virtual do Instituto Nacional…
Após ultrapassar o limite de tempo, INSS deverá responder pedido de aposentadoria em 45 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um prazo de 45 dias para analisar o pedido de aposentadoria feito por uma segurada. Após protocolar…
Certidões e registros na carteira de trabalho garantem salário-maternidade a lavradora
Após ter o pedido negado em primeira instância, uma lavradora de Capão Bonito (SP) comprovou ter direito a receber o salário-maternidade. O Instituto Nacional do…
Insuficiência financeira resulta em assistência jurídica gratuita no TRF4
Um catarinense de 50 anos de idade, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá o direito de assistência judiciária gratuita no Tribunal Regional…
Mãe de militar receberá pensão por conta da morte do filho
A mãe de um soldado falecido em 2011 ganhou na Justiça o direito de receber pensão militar da União. A mulher comprovou que dependia economicamente…
Covid-19: beneficiários do INSS podem optar por receber em conta corrente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que cerca de 12,4 milhões de beneficiários que recebem por meio de cartão magnético podem solicitar a…
Criança autista tem o benefício assistencial mantido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente o…