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Agências do INSS terão retorno gradual a partir do dia 13 de julho
As agências da Previdência Social serão reabertas neste mês de julho. A partir do dia 13 ocorrerá o retorno gradual, que irá considerar especificidades de…
STJ definirá se ações sobre auxílio-acidente do INSS podem ser julgadas por Juizados Especiais da Fazenda Pública
“A seleção de recursos especiais que tenham contestações idênticas e o encaminhamento de processos sob o rito dos repetitivos facilitam a solução de demandas corriqueiras…
Situação financeira vulnerável garante benefício assistencial a portador da Síndrome de Down
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a um…
TRF4 reconhece necessidade de antecipar concessão de aposentadoria especial
Em janeiro deste ano, a 3ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou a concessão de aposentadoria pelo total de 35 anos e 5 meses de…
Pensão alimentícia não anula direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada
Garantido pela Constituição Federal e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com…
Aposentadoria por invalidez é concedida a homem alcoólatra com problemas psiquiátricos
A situação incapacitante por dependência alcoólica, aliada à doença psiquiátrica, impossibilitam um morador de Vera Cruz (RS) de trabalhar há 12 anos. De acordo com…
Justiça não reconhece namoro qualificado para pagamento de pensão por morte
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o namoro moderno – citado como namoro qualificado – não deve ser reconhecido para o direito à pensão por…
Carência financeira precisa ser comprovada para direito a benefício assistencial
Uma moradora de Guaíba (RS), diagnosticada com depressão, teve o pedido de benefício assistencial ao portador de deficiência negado. De acordo com decisão do Tribunal…
TRF4 garante seguro-desemprego solicitado após o prazo limite
A Lei nº 7.998/1990 não determina um limite de tempo para o pedido do auxílio-desemprego. Com esse entendimento, a desembargadora federal, Vivian Josete Pantaleão Caminha,…
Previdência Social esclarece as 10 dúvidas mais comuns sobre o auxílio-doença
A suspensão do atendimento presencial (estipulado devido à pandemia do coronavírus) tem gerado dúvidas sobre os novos procedimentos para a concessão do auxílio-doença. Utilizando as…