A suspensão do atendimento presencial (estipulado devido à pandemia do coronavírus) tem gerado dúvidas sobre os novos procedimentos para a concessão do auxílio-doença. Utilizando as dúvidas enviadas nas redes sociais e no site da Previdência Social, a Secretaria da Previdência selecionou as 10 perguntas mais comuns sobre o processo para a concessão do benefício no período de pandemia:
1 – Como saber se tenho direito ao auxílio-doença?
O direito é garantido ao segurado que já contribuiu com a Previdência Social por no mínimo 12 meses. Em casos de afastamento por acidente de trabalho, não há período de carência. Mais informações podem ser obtidas neste link.
2 – Como faço para receber o auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem fechadas?
Com a suspensão do atendimento presencial, o requerimento para o auxílio-doença deve ser feito com o envio do atestado médico. Para enviar o documento, basta acessar o site do INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS. Com esse procedimento, após a verificação do atestado pela Perícia Médica Federal, o solicitante recebe o adiantamento no valor de R$1.045,00. A antecipação é feita juntamente com o calendário de pagamento mensal. Para saber como enviar o atestado, acesse aqui.
3 – Fiz perícia antes do fechamento das agências do INSS, mas não recebi o resultado. Como saberei se tenho direito ao benefício?
O status da análise para a concessão do benefício deve ser acompanhado pelo site gov.br/meuinss ou no aplicativo Meu INSS. Também é possível consultar por meio da central telefônica 135. O horário de atendimento por telefone é das 7h e 22h, de segunda a sábado.
4 – Tinha perícia agendada, mas foi cancelada devido ao fechamento das agências. O que faço?
Nesse caso, para antecipar o auxílio-doença no valor de R$1.045,00, é necessário enviar o atestado médico para o site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS.
5 – Como faço para registrar o atestado médico?
Por meio do aplicativo Meu INSS ou no site gov.br/meuinss, selecione a opção “Agendar Perícia”. Em seguida escolha “Perícia Inicial” e clique na pergunta “Você possui atestado médico?”. Basta responder responda “sim” e anexar o atestado.
6 – Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?
Os pedidos de prorrogação serão feitos de forma automática pelo INSS. Isso foi estabelecido devido à Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do Covid-19. A regra (prevista na Portaria 552) é válida pelo período em que as agências da Previdência Social permanecerem fechadas. A Portaria estabelece que a prorrogação automática seja feita por 30 dias a partir da solicitação ou até que a perícia médica presencial retorne. O limite é de seis pedidos.
Auxílios concedidos por decisão judicial (ou via recurso médico) também serão prorrogados automaticamente.
7 – Por quanto tempo posso receber a antecipação de um salário mínimo?
Incluindo as possíveis prorrogações, a antecipação será paga durante três meses.
8 – Meu auxílio-doença foi prorrogado automaticamente, mas já estou apto para voltar ao trabalho. Como cancelo a prorrogação?
Quem deseja suspender a antecipação do benefício, deve solicitar a alta do pedido.
9 – Recebi um salário mínimo de antecipação, mas meu auxílio-doença teria um valor maior. Vou receber a diferença?
As orientações sobre como proceder para a solicitação da diferença de valores serão repassadas após a reabertura das agências da Previdência Social.
10 – Serei comunicado caso tenha que comparecer a uma perícia médica para manter o benefício ou receber o complemento do valor devido?
Os procedimentos necessários para a realização da perícia também serão repassados após o retorno do atendimento presencial. As notificações serão feitas pelo Meu INSS ou pelos atendentes da Central 135. É importante manter os contatos telefônicos e e-mails atualizados no Meu INSS.
>>Os segurados podem ter acesso a essas e outras informações importantes na página oficial do INSS: www.inss.gov.br