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Apneia do sono grave garante direito ao auxílio por incapacidade temporária

27 de abril de 2021

Um homem de 46 anos de idade, residente de Marechal Cândido Rondon (PR), sofre de Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono Grave. Por esse motivo,…

Policial que continuou em atividade não perde o direito a aposentadoria especial

23 de abril de 2021

Um guarda municipal precisou continuar em exercício enquanto aguardava a decisão para a concessão de aposentadoria especial. Isso porque essa era a sua única fonte…

Reconhecido como especial tempo de trabalho em metalurgia e tecelagem

15 de abril de 2021

Por ter trabalhado exposto a agentes agressivos, um homem poderá se aposentar por tempo de contribuição. Ele atuou nas áreas de tecelagem e metalurgia. O benefício…

Concessão de auxílio por incapacidade temporária pode ser feita sem perícia presencial

13 de abril de 2021

Até o dia 31 de dezembro deste ano é possível requerer a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) de forma remota. Até o fim…

Salário-maternidade pode ser pago para pais de criança adotada maior de 12 anos

8 de abril de 2021

Com base na determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu…

Decisão judicial garante pagamento retroativo do auxílio-doença em conjunto com renda do período trabalhado

7 de abril de 2021

Mesmo cumprindo todos os requisitos para receber o auxílio por incapacidade temporária, um trabalhador teve o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Devido…

Renda não é meio único de medir situação de desamparo social para concessão de benefício assistencial

1 de abril de 2021

Um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ressarcimento de valores pagos por meio do benefício de prestação continuada (BPC) foi negado…

Aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado pelo INSS tem base no fator previdenciário

29 de março de 2021

Professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social tem o cálculo da renda inicial do benefício sujeito ao fator previdenciário. A regra vale para quem…

Aposentadoria por invalidez é garantida para trabalhador rural com lombalgia

25 de março de 2021

Um trabalhador rural, portador de lombalgia conseguiu direito a aposentadoria por invalidez. O quadro clínico dele é causado por uma espondiloartrose, um tipo de artrose que causa…

Benefício assistencial pode ser pago a sócio que não recebe renda da empresa

23 de março de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto solicitava o ressarcimento de valores…