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Segurados individuais do INSS têm direito à restituição pelo período de incapacidade
Os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisaram se afastar do trabalho e receberam o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) devem…
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INSS deverá indenizar família por cobrança indevida publicada em jornal
Por expor de segurados em um jornal local, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar os familiares envolvidos. A publicação foi veiculada em…
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Idosa com HIV e doença degenerativa ganha direito a benefício assistencial
A incapacidade para o trabalho e a renda insuficiente para o sustento de uma idosa, levaram a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal…
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Filha de servidor público perde pensão por morte por estar em união estável
A Justiça Federal negou à filha de um servidor público federal o pedido para a retomada do pagamento de pensão por morte. A mulher recebia…
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Menino dependente de pai preso receberá auxílio-reclusão
O cumprimento dos requisitos legais exigidos para o auxílio-reclusão levou a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a…
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Mulher com epilepsia e esquizofrenia irá receber benefício assistencial
A sentença de primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher…
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Projeto reduz atrasos com implantações de benefícios do INSS
Entre março e outubro deste ano, houve uma redução de 70% no número de ações tramitando na Justiça Federal da 4ª Região para implantação de…
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Conversão de tempo de serviço especial para comum garante aposentadoria de técnico de enfermagem
A atividade especial em ambientes hospitalares e em indústria gráfica garantiu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição após 25 anos a um técnico…
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Portador de visão monocular pode ter direito a aposentadoria por idade a pessoa com deficiência
Um homem de 62 anos de idade e portador de visão monocular teve o direito a aposentadoria garantido pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados…
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Concessão do seguro-desemprego não é impedida a titular de empresa
Um homem de 43 anos e dono de uma empresa individual terá o direito ao seguro-desemprego. Após recurso da União, com argumento de que a…
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