Foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022 o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, ou simplesmente Programa de Revisão. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia. Até essa data também seguem valendo:
- O Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB);
- e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI).
Aceleração da revisão de benefícios
O objetivo do Programa de Revisão é acelerar a revisão de benefícios por incapacidade. Estes benefícios são destinados a trabalhadores que não realizam perícia médica há mais de seis meses e que seguem sem previsão de retorno às atividades profissionais. Alguns outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e tributários também estão inseridos no Programa.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seleciona os benefícios a serem revisados. Para isso, segue critérios previstos nos incisos I e II do artigo 10 da Lei 13.846/2019.
As informações são disponibilizadas mensalmente para a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF). Com esses dados, a Subsecretaria convoca os beneficiários selecionados pelo Programa de Revisão para realizar a perícia médica. Os critérios utilizados são:
- Idade (da menor para a maior);
- e o tempo de manutenção do benefício, neste caso do maior para o menor.
Bônus
Já os bônus surgiram com o objetivo de desenvolver a capacidade de análise dos benefícios feita por servidores do INSS. Também são contemplados peritos médicos federais que realizam perícias extraordinárias.
Ao de 2020, o INSS já havia prorrogado, também até 31 de dezembro de 2022, o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. A finalidade deste projeto é analisar os processos que apresentam indícios de irregularidade. É analisado ainda o risco potencial de gastos indevidos no momento em que são concedidos benefícios pela Previdência Social.