Notícias
Erro administrativo não justifica devolução de benefício previdenciário
Mesmo comprovando-se erro administrativo, ao se constatar a prática de boa-fé, a devolução de valores de benefício previdenciário é inviável. Com esse argumento, a Câmara Previdenciária…
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Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
A Turma condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionária que acumulava função de alta responsabilidade Em um caso envolvendo…
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Incapacidade temporária não garante aposentadoria por invalidez
O pedido foi recusado devido a constatação da incapacidade da autora ser temporária A Câmara Previdenciária da Bahia recusou um pedido para a concessão da…
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TRF4 determina: regra de transição da Previdência deve valer para todos
A regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 somente aplica-se aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência A regra permanente (definida pelo TRF4) será aplicada…
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Decisão: DNIT indenizará motorista que sofreu acidente
A ocorrência do acidente causada por um buraco na pista da BR 386, próximo ao município de Seberi (RS) Em outubro de 2013, um motorista…
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TRF decide: União fornecerá equipamento para tratar homem com epilepsia
O paciente apresentava crises de epilepsia constantes e resistentes a tratamentos clínicos. Devido a contraindicações de tratamento cirúrgico, a implementação do equipamento era a melhor…
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Motorista de empilhadeira recebe adicional de periculosidade
Em Uberlândia (MG), uma empresa de refrigerantes foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um motorista de empilhadeira. A alegação que originou o caso…
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Pensão por morte: relação extraconjugal com segurada falecida não gera direito ao benefício
O TRF1, negou a apelação feita pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação ia contra a sentença feita pelo…
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Benefício assistencial: portadora de deficiência por Osteoartrose retoma direito perdido
Uma mulher portadora de Osteoartrose obteve o restabelecimento de seu benefício assistencial. A decisão veio pelo juízo da 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais…
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INSS na Justiça: pedido de indenização por morte de segurado é rejeitado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entrou na justiça buscando obter a indenização dos valores de pensão por morte, gastos com o falecimento de um…
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