Artigos
Conheça as mudanças promovidas pela Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias
Na última quinta-feira de junho (27), foram apresentados detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei 13.846/2019). A nova lei foi apresentada durante reunião…
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Aposentadoria rural: trabalhar no campo e na cidade simultaneamente exclui o direito ao benefício
Em um caso envolvendo um trabalhador rural, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou o inciso III do parágrafo 9º do artigo…
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Conduta abusiva de comissão disciplinar ao investigar fatos gera indenização a bancário
Ao ser submetido a processo administrativo, bancário foi vítima de conduta abusiva pela comissão disciplinar encarregada de investigar os fatos. Segundo gravações, a comissão chegou…
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TNU julga pedidos de uniformização de interpretação de leis
Durante a sessão ordinária realizada no dia 23 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, a Turma Nacional de Uniformização…
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Receber benefício de aposentadoria por invalidez indevidamente é estelionato
A aposentadoria por invalidez foi concedida a uma mulher, residente em Londrina/PR, por conta de um acidente de trabalho. No entanto, ela continuou trabalhando na…
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Regiões Sul e Sudeste tem número maior de aposentados por tempo de contribuição
No dia 30 de maio, novas informações sobre a idade média da aposentadoria no Brasil vieram a tona. Um estudo da Secretaria Especial de Previdência…
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Acordo para acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência recebe apoio do TSE
O acordo de cooperação técnica Rede de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência visa estabelecer uma cooperação técnica na área da acessibilidade e da…
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Dependentes de militares têm direito à assistência médico-hospitalar
Em um caso sobre a inclusão de beneficiários ao plano de assistência médico-hospitalar de um Sargento da Marinha, a União teve sua apelação negada. Segundo o…
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Afastamento com mais de 6 meses de auxílio pelo INSS exclui direito a férias
De acordo com especificações presentes no artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem hipóteses em que o empregado perde o direito a…
Leia mais →A Nova Previdência poderá incluir mais de 3 milhões de idosos no BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direcionado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com 65 anos de idade ou mais.…
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