Artigos
Homem com degeneração na coluna tem direito a auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o auxílio-doença a um empregado de uma fábrica de tijolos de Campo Novo (RS).…
Menor de 21 anos dependente de servidor público falecido tem direito a pensão
Em um caso julgado pela 13ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (MA), um menor de 21 anos (que vivia sob dependência econômica de um…
Revisão no cálculo da aposentadoria ou “revisão da vida toda”
Para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, pensão por morte (direta) ou, ainda, aposentadoria especial, o INSS leva em…
Cálculo da aposentadoria: salários anteriores a 1994 podem ser incluídos
Em decisão na última quarta-feira (11) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a regra permanente – prevista na Lei 8.213/1991…
Dependentes de preso segurado pelo INSS têm direito ao auxílio-reclusão
Os filhos de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a receber auxílio-reclusão. Apesar do salário do pai preso superar o…
INSS agora tem prazo limitado para análise de pedidos de benefício assistencial
Pedidos de benefício assistencial feitos por idosos e pessoas com deficiência deverão ser analisados e concluídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no prazo…
Mulher demitida durante a gestação tem direito a salário-maternidade
Uma moradora demitida durante o período de gestação terá direito a receber salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher teve o requerimento administrativo negado…
Detalhes sobre as mudanças da Nova Previdência para RPPS
Divulgada pela Secretaria da Previdência em 22 de novembro, a Nota Técnica nº 12.212 de 2019 avalia as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência e…
Auxílio-doença é concedido à idosa após descoberta de câncer no fígado
Uma idosa de 60 anos de idade e residente do município de Quilombo (SC) teve o benefício de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro…
Legislação de 1984 permite que aposentada acumule benefícios
A filha de um servidor público federal se tornou pensionista devido à morte do pai. Em 1984, quando o segurado faleceu, a Lei nº 3.373/58…