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Justiça determina pagamento de pensão por morte a partir de concluir existência de união estável
A Câmera Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 reformou a sentença – anteriormente julgada inválida devido à falta de provas de dependência econômica –…
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Processo movido pelo INSS para reaver pagamento de pensão é extinto
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a continuação da apelação contra sentença do Juízo Federal da Vara Única de…
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Homem permanece condenado por utilizar de forma indevida benefício previdenciário da sogra após a morte dela
Caso alguém de sua família falecesse, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanecesse pagando os benefícios previdenciários a essa pessoa, você sacaria este…
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Aposentadoria por idade e salário maternidade:
Desde a última segunda-feira (21), o INSS passou efetuar as solicitações para a aposentadoria por idade de forma automática. A medida possibilitou que esse processo…
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Ex-sócios da Boate Kiss terão que indenizar INSS
A empresa Santo Entretenimento, o ex-chefe de segurança e quatro ex-sócios da Boate Kiss – que pegou fogo em 27 de janeiro de 2013 em…
Leia mais →TNU firma tese sobre a extinção de auxílio-doença judicial
No dia 19 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) colocou em discussão se há necessidade ou não de executar…
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TNU aprova pagamento de benefício previdenciário por atividades exercidas simultaneamente
Se você trabalha em mais de uma atividade, simultaneamente, é justo que receba benefícios previdenciários por ambas, correto? Em uma sessão realizada na sede do…
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Tempo de trabalho exercido na infância deverá ser reconhecido pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais estabelecer uma idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. A…
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Menor que vivia sob a guarda do avô tem direito à pensão por morte
Uma menor de idade que estava sob a guarda do avô foi incluída novamente na relação de dependentes do INSS, para que possa receber pensão…
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Mesmo com o uso de EPI eficaz, atividades exercidas até 1998 são consideradas especiais
Atividades profissionais realizadas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas. Mesmo que a função exercida pelo trabalhador necessite de equipamento…
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