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Homem com degeneração na coluna tem direito a auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o auxílio-doença a um empregado de uma fábrica de tijolos de Campo Novo (RS).…
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Menor de 21 anos dependente de servidor público falecido tem direito a pensão
Em um caso julgado pela 13ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (MA), um menor de 21 anos (que vivia sob dependência econômica de um…
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Revisão no cálculo da aposentadoria ou “revisão da vida toda”
Para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, pensão por morte (direta) ou, ainda, aposentadoria especial, o INSS leva em…
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Cálculo da aposentadoria: salários anteriores a 1994 podem ser incluídos
Em decisão na última quarta-feira (11) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a regra permanente – prevista na Lei 8.213/1991…
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Dependentes de preso segurado pelo INSS têm direito ao auxílio-reclusão
Os filhos de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a receber auxílio-reclusão. Apesar do salário do pai preso superar o…
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INSS agora tem prazo limitado para análise de pedidos de benefício assistencial
Pedidos de benefício assistencial feitos por idosos e pessoas com deficiência deverão ser analisados e concluídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no prazo…
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Mulher demitida durante a gestação tem direito a salário-maternidade
Uma moradora demitida durante o período de gestação terá direito a receber salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher teve o requerimento administrativo negado…
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Detalhes sobre as mudanças da Nova Previdência para RPPS
Divulgada pela Secretaria da Previdência em 22 de novembro, a Nota Técnica nº 12.212 de 2019 avalia as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência e…
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Auxílio-doença é concedido à idosa após descoberta de câncer no fígado
Uma idosa de 60 anos de idade e residente do município de Quilombo (SC) teve o benefício de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro…
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Legislação de 1984 permite que aposentada acumule benefícios
A filha de um servidor público federal se tornou pensionista devido à morte do pai. Em 1984, quando o segurado faleceu, a Lei nº 3.373/58…
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