Posts de contato_wolf

Primeiramente com prazo de 15 dias (devido a um pedido de antecipação de tutela), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá agora 45 dias para implementar a aposentadoria por invalidez de um segurado. O homem de 58 anos é residente do município de Missal (PR) e ajuizou ação para a concessão do benefício em…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou em todo o país a chamada Exigência Expressa. Trata-se de uma série de orientações para a entrega de documentos faltantes para a análises de requerimentos. Para que os segurados possam depositar cópias simples das comprovações solicitadas, o INSS disponibilizou urnas em entradas de agências da Previdência Social.…

Uma mulher comprovou viver em união estável com um trabalhador rural e por isso, garantiu o direito de receber a pensão por morte. Na ação, a autora também exigiu receber as parcelas atrasadas desde o momento que solicitou o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento do companheiro, a mulher, então…

Demitida sem justa causa em junho de 2017, uma trabalhadora conseguiu garantir o direito ao seguro-desemprego mesmo após se tornar microempreendedora individual (MEI). Após a dispensa do trabalho, a mulher teve parte no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) entre os dias 21 e 26 de agosto de 2017. Com base nesse registro, o Superintendente…

Com o marido preso desde novembro de 2017, uma mulher de 41 anos de idade teve o pedido de auxílio reclusão negado. Segundo os autos, a justificativa foi que a renda do companheiro recluso era superior ao limite previsto na Portaria MPS/MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017. Essa Portaria estabelece o limite de…

As agências da Previdência Social permanecerão com atendimento exclusivo por meio de canais remotos até o dia 24 de agosto. A informação foi divulgada na Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no último dia 29 de julho,…

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de pensão por morte reivindicado por uma mãe. Em um primeiro momento, houve a concessão do benefício após o falecimento do filho. Entretanto, a análise do recurso inserido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou ao cancelamento. Isso porque a…

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que aposentados que retornam à atividade profissional devem contribuir com a Previdência Social. A decisão segue jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação julgada corresponde ao pedido de um homem pela suspensão do recolhimento de contribuição. Ele alegava que por ser…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inseriu recurso extraordinário contra o acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dois recursos especiais julgados em agosto de 2019. A decisão veio durante o julgamento de recursos repetitivos sobre o tempo de serviço rural para o cálculo da aposentadoria. A ação do INSS…

A comprovação de ausência de renda e da anulação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) garantiram a um homem o direito de receber o seguro-desemprego. Demitido sem justa causa, o trabalhador era cadastrado como sócio de uma empresa de embalagens. Em ação na Justiça Federal, o homem apresentou comprovante do pedido de declaração de…