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A exposição a pressões atmosféricas anormais levou ao reconhecimento do período de trabalho especial de comissário de bordo. A ação que converteu o benefício por tempo de contribuição em aposentadoria especial foi confirmada pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF3). De acordo com o magistrado, foi comprovado…

Segurados do INSS poderão continuar a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (anteriormente nominado de auxílio-doença). A decisão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Conjunta 62, no final do mês de setembro. A publicação…

Com o objetivo de agilizar as perícias médicas presenciais em processos previdenciários atrasados, a Justiça Federal da 4ª Região lançou a primeira etapa do projeto Agiliza 116. Essa Central Eletrônica de Teleperícia e Prova Técnica Simplificada em Ações Previdenciárias é vinculada à Corregedoria Regional da Justiça Federal e à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da…

Após ter um infarto do miocárdio em 2013, um motorista de 54 anos ficou incapaz de exercer sua profissão. Devido às sequelas, o homem obteve o direito de converter auxílio por incapacidade temporária antes chamado de auxílio-doença) em aposentadoria por invalidez. Os requisitos exigidos em lei para a obtenção do benefício foram comprovados por meio…

O marco inicial da pensão por morte presumida passou a ser a data da sentença da ação que concedeu o benefício. Trata-se da padronização de interpretação de lei pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. A decisão, por unanimidade, segue os termos do artigo 74, III, da Lei n°…

A decisão em primeira instância na Justiça Estadual que concedeu a um segurado pensão por morte de ex-companheiro levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recorrer ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3). O colegiado julgou improcedente a concessão com a justificativa da falta do preenchimento dos requisitos necessários para o benefício. O…

Informações sobre a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enviadas diariamente para os segurados por meio do aplicativo Meu INSS, por e-mail e também via SMS. As notificações trazem os serviços disponíveis e procedimentos exigidos para o atendimento presencial dos cidadãos. O Instituto alerta os segurados para que…

A Lei nº 11.520/2007 estabelece que pessoas atingidas pela hanseníase que permaneceram em internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 recebam, a título de indenização especial, o pagamento mensal de R$750. A pensão especial é vitalícia e intransferível. Com base nesse fato legal, um portador de hanseníase em isolamento obrigatório entre 1980…

Em um esforço para combater possíveis fraudes e identificar pagamentos indevidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ação de “pente fino” em todo país. Ao todo, 1,7 milhão de beneficiários serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. O documento será enviado pelos Correios e também ficará disponível de forma…

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 47 . A regra estabelece normas para a antecipação de parcelas do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença). Correspondentes a um salário mínimo mensal,…