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O tempo de contribuição de um trabalhador rural foi somado ao tempo em condições especiais de outra atividade profissional. O homem também atuou como mecânico e isso colaborou para a concessão de sua aposentadoria. Entretanto, mesmo após o direito do trabalhador ter sido reconhecido, o INSS entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mais uma prorrogação da interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios. A decisão inclui os benefícios de aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida desde março de 2020. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20, a Portaria 1.266 garante o…

Foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022 o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, ou simplesmente Programa de Revisão. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia. Até essa data também seguem valendo: O Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios…

No primeiro dia de 2021, entrou em vigor o reajuste em 5,45% para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o novo índice eleva o teto dos segurados da Previdência Social para R$6.433,57 (um aumento de R$332,51). O…

O reconhecimento ao tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes garantiu a uma recepcionista em laboratório de análises clínicas o direito à aposentadoria especial. O tempo de serviço foi reconhecido como exercício de atividade especial. O relator do processo, desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

Ao comprovar a necessidade da assistência permanente de outras pessoas para sua sobrevivência, uma mulher conseguiu sua aposentadoria por invalidez com adicional de 25% ao valor do benefício. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). De acordo com o laudo pericial, a mulher (de 36 anos de idade)…

A Defensoria Pública da União (DPU) concordou com a decisão da 3ª Vara Federal de Umuarama que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o salário-maternidade a uma mulher que retomou o pagamento das contribuições após o início da gravidez. Para a 2ª Turma Recursal do Paraná, contribuições feitas após o início da…

Os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisaram se afastar do trabalho e receberam o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) devem ser restituídos das contribuições previdenciárias recolhidas no período de afastamento. A decisão é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. O entendimento da…

Por expor de segurados em um jornal local, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar os familiares envolvidos. A publicação foi veiculada em um edital que cobrava o ressarcimento de valores que teriam sido, supostamente, recebidos de forma indevida por uma família após o óbito de uma aposentada. Em ação na Justiça Federal…

A incapacidade para o trabalho e a renda insuficiente para o sustento de uma idosa, levaram a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a reconhecer o direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS). A mulher, de 65 anos de idade e moradora de Sombrio (SC), tem HIV…