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Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia rejeitou a ação que pretendia reverter a sentença, julgada incoerente, para o pedido de obtenção de pensão por morte rural. Em suas alegações, a autora do processo declarou ter provas material e testemunhal que comprovavam a condição de morador do campo (rurícola) do esposo falecido. Sendo assim,…

A 1ª Turma do TRF 1ª região concordou em seguir com a apelação feita por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia obter aposentadoria por invalidez. A sentença havia sido decretada como parcialmente justa e com isso, o INSS deveria pagar as diferenças dos benefícios com juros e correção monetária. Segundo…

A Câmera Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 reformou a sentença – anteriormente julgada inválida devido à falta de provas de dependência econômica – e julgou justo o benefício de pensão por morte feito pela mulher de um garimpeiro, falecido em 9/7/1991. Em sua defesa, a autora da ação acreditava ser merecedora do benefício,…

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a continuação da apelação contra sentença do Juízo Federal da Vara Única de Araguaína/TO, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto movia uma ação para ser ressarcido de gastos efetuados com o pagamento de benefício de pensão por morte acidentária.…

Caso alguém de sua família falecesse, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanecesse pagando os benefícios previdenciários a essa pessoa, você sacaria este dinheiro? Pois saiba que isso pode acarretar em prisão. Ao menos foi o que aconteceu com um homem, que era o procurador da sogra e continuou a utilizar o dinheiro…

Desde a última segunda-feira (21), o INSS passou efetuar as solicitações para a aposentadoria por idade de forma automática. A medida possibilitou que esse processo fosse feito via internet ou por telefone e visa excluir ao tempo de espera. Para realizar um pedido, basta acessar o “Meu INSS” no endereço eletrônico inss.gov.br ou ligar para…

A empresa Santo Entretenimento, o ex-chefe de segurança e quatro ex-sócios da Boate Kiss – que pegou fogo em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul – serão obrigados a indenizar o INSS sobre os valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte de funcionários que estavam na…

Se você trabalha em mais de uma atividade, simultaneamente, é justo que receba benefícios previdenciários por ambas, correto? Em uma sessão realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), no dia 22 de fevereiro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) validou a tese de que, no cálculo…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais estabelecer uma idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. A partir desta decisão, não importa quantos anos a criança tenha, ela tem direito aos benefícios previdenciários, mesmo tendo desempenhado atividade ilegais. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu provimento de recurso…