Posts de contato_wolf

A migração é irretratável e irrevogável, por isso é necessário uma análise criteriosa a cada caso Na semana passada, o procurador da República, Rodrigo Tenório, palestrou sobre a migração do regime de previdência. Dentre os pontos abordados, o procurador falou sobre as sistemáticas dos cálculos dos benefícios, os elementos que compõem o novo Regime Complementar…

Uma pessoa que tenha contratado crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não terá sua dívida extinta caso venha a falecer e o valor pendente pode ser de responsabilidade dos herdeiros. Essa foi a conclusão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso especial para o reconhecimento da extinção da…

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares para dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814). Os casos eram relacionados a benefícios previdenciários de pensão por morte que deveriam ser direcionados para as filhas de servidores públicos civis, solteiras e maiores de 21 anos de idade (baseados na Lei 3.373/1958). Devido aos fundamentos jurídicos apresentados e da…

Com período de duração que deverá chegar a 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá análises automáticas de recursos A partir do dia 10 de julho, os recursos que forem enviados para as juntas previdenciárias serão analisados automaticamente. O Ministério Público Federal de São Paulo, havia solicitado essa medida para as agências…

O direito à vida, à dignidade e ao bem estar está presente no art. 230 da Constituição Federal de 1988. Porém, esse artigo foi editado no Estatuto do Idoso para que os direitos dos idosos fossem garantidos e confirmados, levando como exemplo, planos de saúde. Segundo a legislação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operadores…

Um caso julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de 2016 (Resp 1.512.087), tratando de serviços diretamente relacionados ao lazer, confirmou: a pessoa idosa tem direito um desconto de 50% sobre o valor do ingresso (meia entrada) em eventos culturais como cinema ou teatro, por exemplo. Como condiz no Estatuto…

Você sabia que até 2027 37 milhões de brasileiros estarão com idade acima dos 60 anos? Nesse especial dividido em três partes, confira algumas questões chave sobre o processo de envelhecimento de nossa população e algumas implicações sobre esse fato O Brasil vive um momento em que debates sobre a melhoria da qualidade de vida dos…

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu a legalidade da existência da porcentagem de 11,71% de contribuição previdenciária em relação aos pagamentos de transportadores autônomos. Por unanimidade, a decisão confirmou a sentença por considerar incoerente a ação que objetivava se isentar do pagamento da contribuição. A alegação foi feita pelo Município…

A Ipsos Public Affairs e Fenaprevi realizou um estudo com 1,2 mil brasileiros em 72 municípios de todas as regiões do país e constatou que 76% da população admite que dependerá principalmente ou totalmente da aposentadoria pública do INSS para sobreviver. A pesquisa, divulgada no dia 12 de junho, comprova que caso esses entrevistados se…