Posts de contato_wolf
Menor que vivia sob a guarda do avô tem direito à pensão por morte
Uma menor de idade que estava sob a guarda do avô foi incluída novamente na relação de dependentes do INSS, para que possa receber pensão por morte. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguindo o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Conforme as…
Leia MaisMesmo com o uso de EPI eficaz, atividades exercidas até 1998 são consideradas especiais
Atividades profissionais realizadas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas. Mesmo que a função exercida pelo trabalhador necessite de equipamento de proteção individual (EPI) ou esteja na lista do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é um formulário que deve conter todas as informações sobre a função do trabalhador na…
Leia MaisSobre o reconhecimento de atividade especial, uso de EPI e o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 04ª Região
Os trabalhadores que tiverem histórico de exposição a agentes nocivos a saúde, quando fazem o requerimento de aposentadoria no INSS, podem pleitear o reconhecimento dos períodos como trabalhados em atividade especial, resultando em aumento do cálculo do tempo de contribuição em 40% para cada período reconhecido.
Leia MaisServidor Público Federal teve reconhecido o direito ao pagamento de diferenças por desvio de função
Entendimento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 04ª Região em favor de servidor publico federal junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), determinou o pagamento das diferenças de remuneração por desvio de função.
Leia MaisNovas regras aplicadas pelo Governo Federal, para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pelo INSS
De acordo com a Medida Provisória nº 739, assinada pelo presidente interino Michel Temer, a partir do mês de agosto entraram em vigor as novas normas do INSS sobre a carência e reavaliação dos benefícios de afastamento por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
Leia MaisConsiderações sobre o Benefício Previdenciário de auxilio-acidente
Diariamente centenas de trabalhadores são vítimas de acidentes de qualquer natureza, seja no ambiente da empresa, em casa, ou fora deles. Assim, os segurados empregados (CTPS), empregados domésticos, trabalhador avulso e segurado especial (art. 18, § 1º da Lei 8.213/91) que apresentarem alguma sequela em razão de um acidente sofrido, terão direito de receber da Previdência Social, um benefício pouco conhecido, chamado de auxílio-acidente.
Leia MaisComo planejar sua aposentadoria: Abordagem sobre a nova “Fórmula 85/95”
O envelhecimento da população já não é mais um fenômeno tão incomum, resultando em aumento significativo da quantidade de pessoas com mais de 60 anos em todo o mundo. Isso não é diferente para o Brasil, visto que a expectativa de vida do brasileiro pesquisada pelo IBGE vem aumentando gradativamente.
Leia MaisNovas regras aplicadas pelo Governo Federal, para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pelo INSS
O governo federal publicou na noite da terça-feira, 30 de dezembro de 2014, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego.
Leia MaisSTF – decisão sobre uso de equipamento de proteção individual (EPI)
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial.
Leia MaisPrimeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na hipótese em que a incapacidade definitiva apenas seja comprovada após a apresentação do laudo pericial em juízo e o segurado não esteja em gozo de auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador.
Leia Mais