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A ocorrência do acidente causada por um buraco na pista da BR 386, próximo ao município de Seberi (RS) Em outubro de 2013, um motorista de Cerro Grande (RS) teve seu carro danificado em um acidente. A ocorrência foi causada por um buraco na pista. Em decorrência desse fato, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes…

O paciente apresentava crises de epilepsia constantes e resistentes a tratamentos clínicos. Devido a contraindicações de tratamento cirúrgico, a implementação do equipamento era a melhor solução para a o caso A União deverá fornecer equipamentos médicos a homem diagnosticado com epilepsia generalizada sintomática. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do…

Em Uberlândia (MG), uma empresa de refrigerantes foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um motorista de empilhadeira. A alegação que originou o caso afirmava que o empregado era constantemente exposto ao risco quando abastecia o veículo. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Porém, após prova pericial, o Tribunal…

O TRF1, negou a apelação feita pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação ia contra a sentença feita pelo juízo da 2ª Vara da Seção Judiciário de Patos de Minas/MG. A decisão decretou legítimo, o pedido inicial do apelado, para que o INSS arcasse com o pagamento do valor…

Uma mulher portadora de Osteoartrose obteve o restabelecimento de seu benefício assistencial. A decisão veio pelo juízo da 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O resultado reformulou a sentença anterior, dada pelo Juízo Estadual de Ipanema/MG e que negou o pedido com a justificativa de que…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entrou na justiça buscando obter a indenização dos valores de pensão por morte, gastos com o falecimento de um trabalhador. O empregado em questão era soldador e trabalhava em um silo metálico para armazenagem de cal hidrata. Porém, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o pedido.…

Por definição da União, com base na Lei Federal 7.394/85, a jornada de trabalho dos técnicos em Radiologia será de 24 horas semanais O estado da Bahia buscava recurso judicial para apelar contra uma sentença que determinava a escala de trabalho de Técnicos em Radiologia empregados no Hospital Geral Roberto Santos. Negado pela 1ª Turma…

Para a 4ª Turma do TRF4, o recolhimento de tributos e contribuições sociais não garante a exclusão da responsabilidade de empresas em casos de acidente de trabalho Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores pagos pagos à família de um funcionário, que faleceu devido…

O caso envolveu o filho de um servidor público federal, que alegou ter direito a pensão devido a sua incapacidade A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o requerimento de benefício previdenciário de pensão por morte feito pelo filho de um servidor público federal. Após ter tido o recurso negado…

Como existe uma norma coletiva que impede a dispensa do empregado até 12 meses antes da aquisição do direito à estabilidade, bancária dispensada sem justa causa é reintegrada ao quadro de funcionários Em um caso envolvendo o Itaú Unibanco S.A., uma bancária foi dispensada pouco tempo antes de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. De…