Posts de contato_wolf

Criado em 1994 pelo governo federal, o salário-maternidade promove um auxílio financeiro a gestantes no fim da gravidez ou a mães em período de amamentação (durante quatro a seis meses). Porém, em Curitiba (PR), o excesso de burocracia e demora no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dificulta o acesso ao benefício. Em…

Iniciado em agosto de 2016, com as perícias nos auxílios-doença e nas aposentadoria por invalidez, o pente-fino do INSS cancelou 686,2 mil benefícios por incapacidade. Em entrevista ao G1, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Betrame esclarece: “As pessoas que tiveram os benefícios cancelados não passavam por perícia há mais de dois anos e tiveram…

Na semana que antecede a troca de governo no país, Jair Bolsonaro se reúne com Michel Temer. Um dos principais compromissos é a discussão a respeito da reforma da Previdência Na última quarta-feira, o recém eleito presidente da República, Jair Bolsonaro, se reuniu com Michel Temer para tratar de compromissos e da agenda da transição de…

São mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Edison Garcia, o INSS consegue dar vazão a apenas metade dos pedidos mensais. O cenário para 2019 não inspira melhoras, já que aproximadamente 11 mil…

De acordo com a defesa, a mulher teria tomado a decisão após ter o pedido de concessão negado pelo INSS A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), rejeitou o pedido de indenização por danos morais, feito pelos filhos de uma segurada do INSS. De acordo com a defesa, a mulher possuía…

Para a Quinta Turma do TST, em casos de dispensa imotivada, não há previsão legal para aplicação de multa sobre o aviso-prévio indenizado Ao concluir que o caso envolvia dispensa imotivada, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a projeção do aviso-prévio indenizado da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.…

Mesmo comprovando-se erro administrativo, ao se constatar a prática de boa-fé, a devolução de valores de benefício previdenciário é inviável. Com esse argumento, a Câmara Previdenciária da Bahia (CRP/BA) rejeitou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, uma pensionista recebia duas pensões. O INSS, por sua vez, buscava reaver valores já destinados…

A Turma condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionária que acumulava função de alta responsabilidade Em um caso envolvendo a Raia Drogasil S.A., uma funcionária que exercia as funções de balconista e de aplicadora de medicamentos injetáveis receberá adicional de insalubridade. Na ação, a empregada salientou que, além das…

O pedido foi recusado devido a constatação da incapacidade da autora ser temporária A Câmara Previdenciária da Bahia recusou um pedido para a concessão da aposentadoria por invalidez, invés do auxílio-doença. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, compreendeu que a permissão do benefício requerido era inviável. A justificativa: o laudo da…

A regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 somente aplica-se aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência A regra permanente (definida pelo TRF4) será aplicada somente aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência Social. A diretriz aponta que o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e…