Posts de contato_wolf

Um ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB) precisou recorrer à Justiça para comprovar seu direito ao benefício de pensão especial de ex-combatente. O desembargador federal João Luiz de Sousa foi o relator do caso. Após analisar as provas, o magistrado concluiu que a certidão contida nos autos foi emitida pelo Ministério da Aeronáutica. O documento…

Em agosto de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando voto-vista da ministra Regina Helena Costa, decidiu, por maioria de cinco a quatro, o acréscimo de 25% (previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991) em todas as modalidades de aposentadoria. Em seu voto, a magistrada ressaltou: “Não podemos deixar essas pessoas…

Antes da Reforma Trabalhista, de acordo com a redação do artigo 134, parágrafo 1º, da CLT: a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias, deve ser aplicada somente em casos excepcionais. Em um caso registrado na cidade de Gravataí (RS), a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

Em um caso que envolveu o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e um segurado portador de retardo mental de grau severo (aqui chamado de L.NL.), a segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas e referentes do benefício de pensão por morte.…

Em 2006, na cidade de Porto Alegre (RS), um ex-metalúrgico da Forja Taurus S.A. testava uma pistola 9 mm quando um disparo acidental fere um colega, levando-o a óbito. Na época o empregado atuava no setor de montagem da fábrica da empresa e testava cinco pistolas 9 mm na linha de tiro. Mesmo justificando o…

Um caso registrado na cidade de Minaçu (GO) traz um exemplo sobre o direito à estabilidade no emprego por engravidar durante o contrato de trabalho. Uma psicóloga contratada em set/2012 em uma empresa de mineração foi demitida sem justa causa em jul/2015. Na época, a ex-funcionária atuava como analista de recrutamento e seleção. Em sua…

A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu que benefícios por incapacidade sejam contados como carência para as aposentadorias do INSS. A decisão é provisória, mas vale para todo país. Para o INSS, os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) contabilizam tempo de contribuição apenas para segurados que já completaram a carência.…

Uma bancária receberá pensão mensal vitalícia do Banco do Brasil S.A. O motivo: doença ocupacional causada por esforços repetitivos. A decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a limitação temporal de 65 anos de idade. Na ação, a ex-bancária explicou que atuou para o BB de 1985 a 2008 como…

Em um acidente laboral registrado na cidade de João Pessoa (PB) em julho de 2010, uma auxiliar de dentista ficou cega do olho esquerdo. No dia do incidente, a empregada manipulava material químico usado em revelação de raio x. Durante o atendimento de um cliente, o fixador usado em revelações de radiografias respingou no olho da funcionária, queimando…