Posts de contato_wolf

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da Nova Previdência foi aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, com 379 votos a favor e 131 contrários. Com isso, o texto segue para votação em 2º turno na Câmara (prevista para ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar). Caso seja aprovada, a…

No início do mês de julho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Nova Previdência. A Comissão retirou da PEC: a mudança no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC); e também o item que autorizava a criação de um regime de capitalização. O relatório agora segue para análise em plenário. Confira as…

Na última quinta-feira de junho (27), foram apresentados detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei 13.846/2019). A nova lei foi apresentada durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), em Brasília (DF). A Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias permitirá: Uma intensificação ao combate a fraudes; Promoverá uma melhor administração dos gastos na…

Em um caso envolvendo um trabalhador rural, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou o inciso III do parágrafo 9º do artigo 11 da Lei 8.213/91. O caso visava dar seguimento ao recurso especial do INSS. A sentença diz que o período de dois anos em que um homem trabalhou como vigia municipal…

Ao ser submetido a processo administrativo, bancário foi vítima de conduta abusiva pela comissão disciplinar encarregada de investigar os fatos. Segundo gravações, a comissão chegou a usar expressões chulas. Justa causa e danos morais Segundo os laudos do processo, o bancário realizou consultas fora de suas funções. O funcionário teria atendido a clientes de outras…

Durante a sessão ordinária realizada no dia 23 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou quatro processos relatados no Rio Grande do Norte e em Sergipe. Os temas apresentavam controvérsias relacionadas a aposentadoria por idade, direito militar e aposentadoria por…

A aposentadoria por invalidez foi concedida a uma mulher, residente em Londrina/PR, por conta de um acidente de trabalho. No entanto, ela continuou trabalhando na mesma função, mesmo após o acidente. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia moveu uma ação após analisar…

No dia 30 de maio, novas informações sobre a idade média da aposentadoria no Brasil vieram a tona. Um estudo da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostrou que os estados mais ricos do Brasil têm idade média mais baixa de aposentadoria. Os dados foram revelados em uma reunião do Conselho…

O acordo de cooperação técnica Rede de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência visa estabelecer uma cooperação técnica na área da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. Isso acorre por meio da troca de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade. O termo foi firmado em 2017 com os órgãos:…

Em um caso sobre a inclusão de beneficiários ao plano de assistência médico-hospitalar de um Sargento da Marinha, a União teve sua apelação negada. Segundo o Relator da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhardt, a Lei nº. 6.880/80, presente no Estatuto dos Militares, garante assistência médico-hospitalar a militares e a…