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Após ter a aposentadoria negada administrativamente, um idoso de 80 anos de idade entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de sua aposentadoria. Apesar de alegar ter trabalhado como boia-fria (diarista rural) por 25 anos, ele não conseguiu comprovar o tempo total da atividade. Porém, o INSS recorreu…

Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), a Lei 13.876/2019 fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário. A nova lei também garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. De acordo com a Lei 13.876/2019, a Justiça do Trabalho deverá discriminar os valores correspondentes a…

Encontro entre os governos do Brasil e da Espanha tratou dos efeitos das mudanças demográficas na Previdência Social Na última segunda-feira (23), representantes dos governos do Brasil e da Espanha se reuniram para trocar informações sobre políticas de Previdência Social. O encontro ocorreu em Brasília/DF, na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e, entre os…

Com estatísticas do Poder Judiciário (referentes ao ano de 2018), o relatório Justiça em Números 2019 traz índices da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Divulgado no final de agosto/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento mostra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi…

Após ter o pedido rejeitado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), um aposentado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para conseguir a manutenção de seu plano de saúde empresarial. Dispensado após 23 anos de serviço, o autor argumentou que os valores de seu plano de…

Em Guarulhos/SP, um caso envolvendo uma criança atendida pela Santa Casa de Guarulhos chama a atenção. Segundo os laudos, o infante apresentava febre alta e tosse e por isso, sua mãe o levou ao local. Lá, a criança foi diagnosticada com pneumonia. A situação piorou após o atendimento posterior, realizado em um posto médico. A…

Uma empresa de transporte de valores e segurança pediu a rescisão do contrato por justa causa dos dois empregados ao juízo da 12ª Vara do Trabalho de Vitória (ES). Segundo a contratante, os ambos os funcionários acumularam uma série de más conduta que justificava o desligamento. Alguns exemplos: Fraudes nos controles de ponto, utilização indevida…

Uma segurada de 38 anos de idade entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) após ter seu auxílio-doença encerrado. A mulher sofreu um acidente de trânsito e fraturou a clavícula. Após a recuperação, sequelas acabaram restringindo os movimentos de seu braço esquerdo. Por isso, a autora exige a concessão de…

De acordo com o texto proposto no projeto de lei (PL) 4.007/2019, operadoras de planos e seguros de todas as espécies (incluindo as que oferecem seguro de vida) poderão ser obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.  A autora e senadora Mara Gabrilli explica que, apesar…